Caio Daniel Lima Arrais

Processo nº 0877953-44.2022.8.14.0301

ID: 317256183

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0877953-44.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUZZININDA IRENO MARTINS

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

Processo nº 0813278-72.2022.8.14.0301

ID: 317256203

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813278-72.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAFAEL PANTOJA BRAGANCA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

Joao Paulo Pereira Da Silva x Ass Dos Cabos E Sold Da Pol Mil E Corpo De Bomb Mil Pa

ID: 317371407

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817126-96.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA

Despacho

Advogados:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14.840) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0817126-96.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA REU: ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Nome: JOAO PAULO PEREI… Ver mais

Adivaldo Albuquerque Araujo e outros x Estado Do Pará e outros

ID: 315886597

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0833780-03.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADIVALDO ALBUQUERQUE ARAUJO ANTONIA CARVALHO DE CAMPOS ANTONIO LINO DO ESPIRITO SANTO FILHO BENEDITO ANTONIO ANTUNES DE ALFAIA CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA EDSON SANTOS PANTOJA EMANUEL DE JESUS MENDES DA COSTA EMANUEL JOSE SANTOS DUARTE JOHN MARK REGO DE OLIVEIRA JOSE DO CARMO PORTILHO DOS PRASERES JOSILENE FARIAS DA CUNHA MATOS MANOEL DA TRINDADE ARAUJO ODILMA RITA DO SOCORRO DA COSTA ANDRADE RICARDO SERGIO PARA CARVALHO VALDINEI OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

ELTON DA COSTA FERREIRA (OAB/PA 16.144) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) BIANCA SALES SIQUEIRA (OAB/PA 29.284) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0833780-03.2020.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0868555-73.2022.8.14.0301

ID: 316016011

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0868555-73.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA MELENDEZ ALVES

Decisão

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0868555-73.2022.8.14.0301 APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: ADRIANA MELENDEZ ALVES RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO interposto pelo ESTA… Ver mais

Amanda Da Silva Marques e outros x Iasep - Instituto De Assistencia Dos Servidores Do Estado Do Para

ID: 316171730

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851118-48.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA MARQUES S. A. M. S.

Polo Passivo:

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0814285-14.2022.8.14.0006

ID: 314793970

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0814285-14.2022.8.14.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR OLIVEIRA PENHA

Decisão

Advogados:

CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0814285-14.2022.8.14.0006 APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA PENHA RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO interposto pel… Ver mais

Processo nº 1021584-07.2025.4.01.3900

ID: 315625656

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021584-07.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. F. G. B.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1021584-07.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: D. F. G. B. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE - PA29294, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BUL… Ver mais

Joao Jose Da Silva Neves x Estado Do Pará

ID: 313348852

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809748-26.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

R.H. Analisando o presente processo, verificamos que a parte requerida ainda não efetuou o pagamento de sua obrigação imposta por este juízo, estando a causar prejuízos a parte credora. Diante desse fato, entendemos que deva ser efetuado o pagamento através do sequestro, como determina a lei 12.153… Ver mais

Estado Do Para e outros x Gerlany De Jesus Guedes e outros

ID: 313626570

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0811540-83.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV

Polo Passivo:

GERLANY DE JESUS GUEDES J. G. G. C.

Intimação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA (OAB/PA 29.500) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

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Mario Josue Oliveira Barroso x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 313628213

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0853337-05.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSUE OLIVEIRA BARROSO

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0853337-05.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Igeprev x Jose De Souza Machado

ID: 313625509

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0858153-30.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IGEPREV

Polo Passivo:

JOSE DE SOUZA MACHADO

Intimação

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0858153-30.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Estado Do Pará e outros x Rosiane Bahia Magalhaes

ID: 313605340

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0870132-57.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

ROSIANE BAHIA MAGALHAES

Intimação

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0870132-57.2020.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Luiz Roan Rodrigues Monteiro x Estado Do Pará

ID: 313594110

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0865233-79.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROAN RODRIGUES MONTEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0865233-79.2021.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Eliana De Jesus De Sa Borges x Igeprev

ID: 313601127

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820027-42.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE JESUS DE SA BORGES

Polo Passivo:

IGEPREV

Intimação

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0820027-42.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Processo nº 1002443-12.2019.4.01.3900

ID: 313638543

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002443-12.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS CAIO DANIEL LIMA ARRAIS CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA FABIO BASTOS MAGNO INGRID FARIAS GONCALVES JULLIA SENA FERREIRA NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RAISSA SOARES QUARESMA TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS

Intimação de pauta

Advogados:

RAISSA SOARES QUARESMA (OAB/PA 25.201) FABIO BASTOS MAGNO (OAB/PA 21.190) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (OAB/PA 13.372) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) PEDRO IVO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (OAB/PA 29.214) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) JULLIA SENA FERREIRA (OAB/PA 32.556) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA (OAB/PA 16.998) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 9ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002443-12.2019.4.01.3900 Processo de origem: 1002443-12.2019.4.01.3900 Brasília/DF, 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 9ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APE… Ver mais

Walter Jose Da Silva x Detran/Pa e outros

ID: 311753869

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0879990-10.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

DETRAN/PA ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0879990-10.2023.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0813827-60.2023.8.14.0006

ID: 312008940

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813827-60.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAXNEY MARQUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPPE LOBO DOS REIS (OAB/PA 30.036) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo n° 0813827-60.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAXNEY MARQUES DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de Apelação tempest… Ver mais

Processo nº 0886598-58.2022.8.14.0301

ID: 311876725

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0886598-58.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAMASCENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0886598-58.2022.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Processo nº 0829646-88.2024.8.14.0301

ID: 312112359

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0829646-88.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IRANDIR DA SILVA BLANS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 1010233-59.2024.4.01.3904

ID: 312909291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-59.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON DE JESUS MAIA REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1010233-59.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENILSON DE JESUS MAIA REIS Advogados do(a) AUTOR: CAIO DANIEL LIMA ARRA… Ver mais

Daniel Miranda Arrais x Estado Do Pará

ID: 310709882

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844714-78.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MIRANDA ARRAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Certidão

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete:3239-5457 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazenda… Ver mais

Processo nº 1017325-66.2025.4.01.3900

ID: 311161211

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017325-66.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADALCINA LUZIA FONSECA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ADRYA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB/PA 35.517) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1017325-66.2025.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ADALCINA LUZIA FONSECA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA REGISTRAD… Ver mais

Carlos Alberto Ferreira De Castro x Estado Do Pará

ID: 309172622

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804042-62.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0804042-62.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Jose Nazareno Rodrigues Mendonca x Estado Do Pará

ID: 309192743

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0852193-93.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0852193-93.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Pedro Edmilson Miranda Santos x Estado Do Pará

ID: 309213248

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0853259-11.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDMILSON MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

R.H. Analisando o presente processo, verificamos que a parte requerida ainda não efetuou o pagamento de sua obrigação imposta por este juízo, estando a causar prejuízos a parte credora. Diante desse fato, entendemos que deva ser efetuado o pagamento através do sequestro, como determina a lei 12.153… Ver mais

Processo nº 0824854-62.2022.8.14.0301

ID: 309286956

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824854-62.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MARIA DE NAZARE MAIA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0824854-62.2022.8.14.0301 APELANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARIA DE NAZARE MAIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APE… Ver mais

Emilly Kellen Favacho De Sousa x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 309169044

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0824977-60.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMILLY KELLEN FAVACHO DE SOUSA

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) JULLIA SENA FERREIRA (OAB/PA 32.556) ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA (OAB/PA 27.857) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) IASMIM KYMBERLI SOUSA DE MIRA (OAB/PA 27.817) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ANA CARLA OEIRAS CARDOSO DANTAS (OAB/PA 23.261)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0824977-60.2022.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Waldner Ricardo Souza De Carvalho x Estado Do Para

ID: 309183775

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0810047-42.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALDNER RICARDO SOUZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO (OAB/PA 3.961) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA (OAB/PA 25.446) ANGELA CALANDRINI FULCO (OAB/PA 28.100) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0810047-42.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência,… Ver mais

Andreia Cristina Dias Barros x Município De Belém

ID: 309184242

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0817192-76.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA DIAS BARROS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Intimação

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0817192-76.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica … Ver mais

Processo nº 0833660-18.2024.8.14.0301

ID: 309402864

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833660-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO MIRANDA GARRIDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0832805-39.2024.8.14.0301

ID: 307998788

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832805-39.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LESTER DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/PA 36.557) VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0857944-56.2025.8.14.0301

ID: 307934120

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0857944-56.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSUELO IZABEL PIRES NEVES CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

Processo Cível nº 0857944-56.2025.8.14.0301 - Despacho - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hiposs… Ver mais

Leia Goncalves Cunha De Miranda x Estado Do Pará

ID: 307953817

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802881-17.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEIA GONCALVES CUNHA DE MIRANDA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0802881-17.2023.8.14.0301 Nome: LEIA GONCALVES CUNHA DE MIRANDA Endereço: Passagem do Rosário, 124, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-040 Nome: Estado do Pa… Ver mais

Adriano Nunes Oliveira x Ass Dos Cabos E Sold Da Pol Mil E Corpo De Bomb Mil Pa

ID: 308154202

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0817210-97.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASS DOS CABOS E SOLD DA POL MIL E CORPO DE BOMB MIL PA

Despacho

Advogados:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA (OAB/PA 14.840) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) LUCAS FRANCA PUGET (OAB/PA 28.848) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Defeito, nulidade ou anulação] PROCESSO Nº:0817210-97.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ADRIANO NUNES OLIVEIRA Endereço: Passagem Santa Luzia, 632, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-540 REQUERIDO: Nome: ASS … Ver mais

Reginaldo De Freitas Americo x Estado Do Pará

ID: 305902085

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0891558-57.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FREITAS AMERICO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Alvará

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.… Ver mais

Processo nº 1038495-31.2024.4.01.3900

ID: 305193434

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038495-31.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1038495-31.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANUSA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE DE FATIMA MARTINS … Ver mais

Processo nº 1005390-63.2024.4.01.3900

ID: 304847116

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005390-63.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE VALENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1005390-63.2024.4.01.3900 AUTOR: DANIELE VALENTE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação para concessão de pensão por morte. … Ver mais

Expedito Nunes Lima x Estado Do Para

ID: 303433260

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0841383-59.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO NUNES LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0841383-59.2022.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0805356-60.2020.8.14.0006

ID: 303412248

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805356-60.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805356-60.2020.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: ANDREZZA KETTERINE JUCA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, EDUARDA … Ver mais

Francisco Claudemberg Fernandes De Freitas x Estado Do Pará

ID: 303642079

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0859463-66.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLAUDEMBERG FERNANDES DE FREITAS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar ao ESTADO DO PARÁ que, proceda a conclusão do processo referente ao requerimento administrativo relativo a regularização da portaria de prestação de conta das diárias realizadas pelo autor no ano de 2022 na “operação escolta de materia… Ver mais

Ulisses Magno Valente x Estado Do Para

ID: 303710543

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0834728-71.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES MAGNO VALENTE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0834728-71.2022.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0010469-28.2020.8.14.0006

ID: 303756907

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010469-28.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA DA CONCEICAO LIMA ARRAIS ROGERIO RIBEIRO FERREIRA SOBRINHO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

UIRA SILVA (OAB/PA 21.923) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO (OAB/PA 33.904) MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO (OAB/PA 20.085) FABIO AMARO PAMPOLHA XERFAN (OAB/PA 33.426)

PROCESSO EDAp N.º 0010469-28.2020.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA EMBARGANTE: ROGÉRIO RIBEIRO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR. FÁBIO AMARO PAMPOLHA XERFAN OAB/PA 33.426-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. CÂNDIDA DE JESUS … Ver mais

Jhonny Fernando Dos Santos Passinho x Estado Do Pará

ID: 300147649

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0836004-06.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JHONNY FERNANDO DOS SANTOS PASSINHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0836004-06.2023.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Joao Dionaldo De Siqueira Pinto x Estado Do Pará

ID: 300161656

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0853642-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DIONALDO DE SIQUEIRA PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0808413-81.2023.8.14.0006

ID: 300180456

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808413-81.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

Processo n° 0808413-81.2023.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 152, VI c/c Art. 218, §3º, ambos do CPC, c/c Art. 1º, §2º, XXII do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as… Ver mais

Jeanne Costa Da Silva x Estado Do Pará

ID: 300186640

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0852315-72.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEANNE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0852315-72.2023.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Luciano Da Silva Machado e outros x Estado Do Para

ID: 300208892

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831099-84.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA MACHADO MARIA DO CARMO DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Certidão

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Tv. Rômulo Maiorana,1366- altos - Belém/PA -CEP: 66.093-005, CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que: . Consta nos autos EMENDA À INICIAL tempestiva Certifico que procedi a cor… Ver mais

Processo nº 0846888-26.2025.8.14.0301

ID: 300314935

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846888-26.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAMON VALERIO QUEMEL PAULINO

Polo Passivo:

Contestação

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241)

SEGUE CONTESTAÇÃO Ver mais

Processo nº 0863117-95.2024.8.14.0301

ID: 300315122

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0863117-95.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0863117-95.2024.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIETE GOMES DE LIMA REU: Município de Belém DECISÃO Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença originado de ação envol… Ver mais

E. M. F. D. L. e outros x Andriely Maria Silva Barbosa e outros

ID: 299764022

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000098-34.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. D. L. E. S. F. D. L. THAYANA HELEN REIS FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRIELY MARIA SILVA BARBOSA B. I. B. D. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) FLAVIA ALESSANDRA BARBOSA PIRES (OAB/PA 35.576) LORENA FERREIRA MELO (OAB/PA 24.022) WANESSA HOLANDA SANTOS (OAB/PA 31.302)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000098-34.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYANA HELEN REIS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA HOLANDA SANTOS - P… Ver mais

E. M. F. D. L. e outros x Andriely Maria Silva Barbosa e outros

ID: 299764023

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000098-34.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. D. L. E. S. F. D. L. THAYANA HELEN REIS FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRIELY MARIA SILVA BARBOSA B. I. B. D. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) FLAVIA ALESSANDRA BARBOSA PIRES (OAB/PA 35.576) LORENA FERREIRA MELO (OAB/PA 24.022) WANESSA HOLANDA SANTOS (OAB/PA 31.302)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000098-34.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYANA HELEN REIS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA HOLANDA SANTOS - P… Ver mais

E. M. F. D. L. e outros x Andriely Maria Silva Barbosa e outros

ID: 299764024

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000098-34.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. D. L. E. S. F. D. L. THAYANA HELEN REIS FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRIELY MARIA SILVA BARBOSA B. I. B. D. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) FLAVIA ALESSANDRA BARBOSA PIRES (OAB/PA 35.576) LORENA FERREIRA MELO (OAB/PA 24.022) WANESSA HOLANDA SANTOS (OAB/PA 31.302)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000098-34.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYANA HELEN REIS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA HOLANDA SANTOS - P… Ver mais

E. M. F. D. L. e outros x Andriely Maria Silva Barbosa e outros

ID: 299764025

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000098-34.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. D. L. E. S. F. D. L. THAYANA HELEN REIS FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRIELY MARIA SILVA BARBOSA B. I. B. D. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) FLAVIA ALESSANDRA BARBOSA PIRES (OAB/PA 35.576) LORENA FERREIRA MELO (OAB/PA 24.022) WANESSA HOLANDA SANTOS (OAB/PA 31.302)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000098-34.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYANA HELEN REIS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA HOLANDA SANTOS - P… Ver mais

E. M. F. D. L. e outros x Andriely Maria Silva Barbosa e outros

ID: 299764026

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000098-34.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. D. L. E. S. F. D. L. THAYANA HELEN REIS FERREIRA

Polo Passivo:

ANDRIELY MARIA SILVA BARBOSA B. I. B. D. L.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) FLAVIA ALESSANDRA BARBOSA PIRES (OAB/PA 35.576) LORENA FERREIRA MELO (OAB/PA 24.022) WANESSA HOLANDA SANTOS (OAB/PA 31.302)

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000098-34.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAYANA HELEN REIS FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA HOLANDA SANTOS - P… Ver mais

Processo nº 0845613-76.2024.8.14.0301

ID: 298916831

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0845613-76.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANNE PEREIRA GOMES LUCAS BARRETO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Processo nº 0824846-29.2024.8.14.0006

ID: 298898552

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824846-29.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo n° 0824846-29.2024.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições … Ver mais

Processo nº 0852314-53.2024.8.14.0301

ID: 298710587

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0852314-53.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OCTAVIO SALDANHA LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0852314-53.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RODRIGO OCTAVIO SALDANHA LEITE IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoi… Ver mais

Processo nº 0846839-53.2023.8.14.0301

ID: 300019515

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846839-53.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDWARD SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Eder Ribeiro Da Silva x Estado Do Pará

ID: 300021205

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805185-91.2020.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDER RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679) PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO (OAB/PA 23.659) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0840493-23.2022.8.14.0301

ID: 297838995

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0840493-23.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIO GOMES DE ARAUJO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO GOMES DE ARAUJO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0840493-23.2022.8.14.0301 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Através dest… Ver mais

Jefferson Correa Brito x Estado Do Para e outros

ID: 295345475

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821495-07.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CORREA BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) NELLY HAIDA BARBOSA VASCONCELOS (OAB/PA 31.070) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ____________… Ver mais

Processo nº 1025330-77.2025.4.01.3900

ID: 295864304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025330-77.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ORLANDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1025330-77.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANA CLAUDIA ORLANDO REPRESENTANTE: Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE - PA013372, BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES… Ver mais

Francisco Damasceno De Souza x Estado Do Pará

ID: 295146332

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0886598-58.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAMASCENO DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0886598-58.2022.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Toni Carlos Miranda De Souza x Estado Do Para e outros

ID: 295137992

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0855928-37.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TONI CARLOS MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA IGPREV

Intimação

Advogados:

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA (OAB/PA 11.300) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0855928-37.2022.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais

Eliezer Teles Dos Santos Gomes e outros x Estado Do Pará

ID: 294226117

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0848261-63.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER TELES DOS SANTOS GOMES GEORGE SILVA DOS SANTOS JUCICLEI DOS SANTOS VULCAO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ____________… Ver mais

Município De Belém x Ana Patricia Furtado Lemos Chaves

ID: 293902475

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800321-30.2025.8.14.9000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Polo Passivo:

ANA PATRICIA FURTADO LEMOS CHAVES

Intimação

Advogados:

EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0800321-30.2025.8.14.9000 AGRAVO DE … Ver mais

Baglioli Dammski Bulhoes Costa & Simoes Advogados Associados x Suellen Cristina Dos Anjos Pimentel

ID: 293941850

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805314-23.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BAGLIOLI DAMMSKI BULHOES COSTA & SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SUELLEN CRISTINA DOS ANJOS PIMENTEL

Sentença

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7.605)

PROCESSO: 0805314-23.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: BAGLIOLI DAMMSKI BULHOES COSTA & SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUELLEN CRISTINA DOS ANJOS PIMENTEL SENTENÇA Vistos etc., Face ao requerimento formulado pela parte promovente, homologo a desistência da ação para extinguir o processo sem resoluç… Ver mais

Amanda Da Silva Marques e outros x Iasep - Instituto De Assistencia Dos Servidores Do Estado Do Para

ID: 292276419

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0851118-48.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA MARQUES S. A. M. S.

Polo Passivo:

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais Ver mais

Processo nº 0826552-40.2021.8.14.0301

ID: 292262911

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826552-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCE ROSE FERREIRA SARAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LARISSA CONDE DE SOUZA (OAB/PA 27.341) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA (OAB/PA 16.247)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Sidney Rafael Pantoja Braganca x Estado Do Pará

ID: 293799918

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813278-72.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY RAFAEL PANTOJA BRAGANCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Celestino Do Nascimento Medeiros x Estado Do Pará

ID: 293799973

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806137-36.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELESTINO DO NASCIMENTO MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO (OAB/PA 14.080) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Joao Luiz Raiol E Silva x Estado Do Pará

ID: 293799975

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0905836-29.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ RAIOL E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Jorge Antonio Farias Ramos x Estado Do Pará

ID: 293800130

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0850878-59.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO FARIAS RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Ana Christina Calliari Bentes x Estado Do Para

ID: 293799553

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0861705-08.2019.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CHRISTINA CALLIARI BENTES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 7.985) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANA PAULA REIS CARDOSO (OAB/PA 17.291) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAFAEL NORONHA NOGUEIRA (OAB/PA 27.679)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Arnaldo Caetano Tome x Igeprev

ID: 292205075

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0824855-47.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CAETANO TOME

Polo Passivo:

IGEPREV

Intimação

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0824855-47.2022.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 1032880-60.2024.4.01.3900

ID: 293756220

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032880-60.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONIS NERY OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1032880-60.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JONIS NERY OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON NAZARENO MELO LEOP… Ver mais

Claudemir Goncalves Lameira x Estado Do Pará

ID: 291017061

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0849118-75.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR GONCALVES LAMEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

Vistos, etc. Trata-se de pedido de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM TUTELA DE URGÊNCIA, requerido por CLAUDEMIR GONCALVES LAMEIRA, em desfavor do ESTADO DO PARÁ, requerendo que seja determinado a sua participação nos testes realizados pela Policia Militar, para fins de renovação de seu contrato c… Ver mais

Processo nº 0832805-39.2024.8.14.0301

ID: 282715454

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0832805-39.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LESTER DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/PA 36.557) VINICIUS RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PA 37.733) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

Trata-se de pedido de Auxílio Invalidez, requerido pela parte autora, em desfavor do Estado do Pará, tendo em vista que no Tribunal de Constas, desconsideraram seu direito em receber o referido auxílio. Assim, se submeteu a outra avaliação da Junta de Saúde da Policia Militar, tendo sido reconhecid… Ver mais

Processo nº 0855996-21.2021.8.14.0301

ID: 283150386

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0855996-21.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSIANE BAHIA MAGALHAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Juraci Lopes De Morais x Estado Do Pará

ID: 283105931

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805838-88.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JURACI LOPES DE MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Jose Luis Ribeiro Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 283094352

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0869218-51.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN 5.553) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR (OAB/PA 33.857) MARCILENE PAIVA GOMES DE SOUSA (OAB/PA 36.256) LUCAS FRANCA PUGET (OAB/PA 28.848) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) GABRIEL DE SOUZA ROSAS (OAB/PA 34.078)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0869218-51.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA Nome: JOSE LUIS RIBEIRO DA SILVA Endereço: ALTINO COSTA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome… Ver mais

Processo nº 0891558-57.2022.8.14.0301

ID: 283099060

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0891558-57.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FREITAS AMERICO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Antonio Claudio Moraes Puty x Igeprev - Instituto De Gestão Previdenciária Do Estado Do Pará

ID: 282973915

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0872068-49.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIO MORAES PUTY

Polo Passivo:

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Estado Do Pará x Malon Lima De Freitas

ID: 282847860

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806817-50.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARá

Polo Passivo:

MALON LIMA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0806817-50.2023.8.14.0301 RECURSO IN… Ver mais

Processo nº 0820113-71.2025.8.14.0301

ID: 282728317

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0820113-71.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA FURTADO LEMOS CHAVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ADRYA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB/PA 35.517) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0820113-71.2025.8.14.0301 AUTOR: ANA PATRICIA FURTADO… Ver mais

Processo nº 1023039-07.2025.4.01.3900

ID: 282806344

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023039-07.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO DE MORAES SALDANHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023039-07.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: PAULO FERNANDO DE MORAES SALDANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ALINE DE FATIMA M… Ver mais

Processo nº 0903089-09.2023.8.14.0301

ID: 281785947

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0903089-09.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ARTHUR TEIXEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PA 25.718) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PROC. 0903089-09.2023.8.14.0301 AUTOR: LUIS ARTHUR TEIXEIRA VIEIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, em prosseguimento ao feito, ficam intimadas as partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme Decisão 131409555. Bel… Ver mais

Processo nº 0811216-08.2021.8.14.0006

ID: 281780146

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811216-08.2021.8.14.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI (OAB/PA 26.955) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) GISELLE BARRA VELOSO MALCHER (OAB/PA 26.964) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA (OAB/PA 29.186)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811216-08.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção, Tempo de Serviço] AUTOR: IRAN CARLOS SARAIVA TAPAJOZ Advogados do(a) AUTOR: CAIO DANIEL LIMA ARRAIS - PA31588, GISELLE BARRA VELOSO MALCHER - PA26964, ED… Ver mais

Processo nº 0891275-34.2022.8.14.0301

ID: 282430003

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0891275-34.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO GILBERTO ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Processo nº 0849003-25.2022.8.14.0301

ID: 282433062

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0849003-25.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

THAYS SALES RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________… Ver mais

Rogerio Mota Batista x Estado Do Pará

ID: 281630161

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0860721-19.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MOTA BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781)

Considerando-se que não houve a apresentação do comprovante de pagamento, deve ser expedida a ordem. Caso já tenha sido expedida sem o êxito do pagamento, determino que seja efetuado o sequestro do valor a ser pago a parte exequente, conforme descreve o art.13, da Lei 12.153/2009. Caso não seja efe… Ver mais

Processo nº 0833685-02.2022.8.14.0301

ID: 281614083

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0833685-02.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADAYLSON CLEYTON MUNIZ DE SOUZA ELTON SIQUEIRA DE AZEVEDO FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 ______________________________________________________________________________________________… Ver mais

Klyvea Margareth Gomes Martins x Município De Belém

ID: 281687988

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816828-07.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

KLYVEA MARGARETH GOMES MARTINS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Sentença

Advogados:

LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708) SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta em face do MUNICÍPIO DE BELÉM, em razão de não ter nomeado a autora para o cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, para o qual foi aprovada, embora não classificada, conforme edital de abertura nº 02/2020 – PMB/SE… Ver mais

Processo nº 0800380-34.2025.8.14.0200

ID: 281726914

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única da Justiça Militar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800380-34.2025.8.14.0200

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JACY ROCHA DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. Processo: 0800380-34.2025.8.14.0200 REINTEGRAÇÃO… Ver mais

Jonathas Edwards Martins Do Espirito Santo x Igeprev

ID: 281656242

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0837802-36.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

IGEPREV

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA CRISTINA ARAUJO DE VILHENA (OAB/PA 21.883) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) CAMILA MAMEDE MONTEIRO (OAB/PA 22.781) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ____________… Ver mais

Mauro Ribeiro Da Silva x Estado Do Pará

ID: 280342356

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0835983-30.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAURO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Decisão

Advogados:

ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) CAIO CESAR MARTINS FRAZAO (OAB/PA 32.329) MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139)

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requer a parte autora. O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa cla… Ver mais

Ronaldo Feio Da Costa x Estado Do Pará

ID: 280343596

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0850590-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO FEIO DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

MANDADO

Advogados:

TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br CITAÇÃO DE ORDEM, venho… Ver mais

Processo nº 0826364-08.2025.8.14.0301

ID: 280439719

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826364-08.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUELLEN CRISTINA DOS ANJOS PIMENTEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826364-08.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELLEN CRISTINA DOS ANJOS PIMENTEL REU: HEROD ADRIEL MARQUES DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de alvará judicial para levantamen… Ver mais

Joao Dionaldo De Siqueira Pinto x Estado Do Pará

ID: 280415260

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0853642-18.2024.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DIONALDO DE SIQUEIRA PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Sentença

Advogados:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) ELEN BEATRIZ DO ROSARIO DA SILVA (OAB/PA 37.849) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS (OAB/PA 34.708)

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para oferecer impugnação, o Estado do Pará apresentou manifestação favorável ao pleito do autor. RELATEI. DECIDO. Dessa forma, homologo o valor apresentado, devendo o presente processo ser extinto. Assim, DETERMINO o pagamento da … Ver mais

Processo nº 1017323-33.2024.4.01.3900

ID: 278625625

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017323-33.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. D. D. S. P. e outros REPRESENTANTES PO… Ver mais

Processo nº 1017323-33.2024.4.01.3900

ID: 278625633

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017323-33.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. D. D. S. P. e outros REPRESENTANTES PO… Ver mais

Processo nº 1017323-33.2024.4.01.3900

ID: 278625641

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017323-33.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA 13.998) THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS (OAB/PA 23.337)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017323-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C. D. D. S. P. e outros REPRESENTANTES PO… Ver mais

Gilsandro Dos Santos Brito x Igeprev

ID: 278451823

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827325-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSANDRO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

IGEPREV

Decisão

Advogados:

PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA () YASMIN DOS SANTOS MAIA (OAB/PA 37.483) TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES (OAB/PA 25.930) INGRID FARIAS GONCALVES (OAB/PA 23.241) EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE (OAB/PA 29.294) BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES (OAB/PA 31.898) ADRYA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB/PA 35.517) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0827325-46.2025.8.14.0301 AUTOR: GILSANDRO DOS SANTOS… Ver mais

Processo nº 0847108-92.2023.8.14.0301

ID: 278226590

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0847108-92.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO FEIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LOPES DE LIMA (OAB/PA 31.712) ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (OAB/PA 13.372) ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA (OAB/PA 24.837) CAIO DANIEL LIMA ARRAIS (OAB/PA 31.588) EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (OAB/PA 22.330) GEAN FERREIRA ALVES (OAB/PA 32.986) JULIANA NEGRAO DOS SANTOS (OAB/PA 21.591) LAINA MORAES ALMEIDA (OAB/PA 32.139) MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (OAB/PA 13.085) VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (OAB/PA 23.042)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: upj.turmasjuizados@tjpa.jus.br. PROCESSO N. 0847108-92.2023.8.14.0301 EMBARGOS D… Ver mais