C. R. D. P. D. S.

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Total de Intimações: 2
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 1504316-95.2024.8.26.0048

ID: 306337990
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1504316-95.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - C.R.P.S. - Chamo os autos à conclusão a fim de constar na sentença de fls. 186/191, parte que foi suprimida do dispositivo. A pena pecuniária será o pagamento de 01 salário-mínimo, vigente atualmente, par… Ver mais

Processo nº 1504316-95.2024.8.26.0048

ID: 295936438
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1504316-95.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - C.R.P.S. - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno CARLOS ROBERTO DA PAZ DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 244, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano, 1 mês e 10 d… Ver mais
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