S. De M. G. B. x C. M. C. B. F.
ID: 292901467
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal
Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES
Nº Processo: 1010200-06.2023.8.26.0079
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1010200-06.2023.8.26.0079 - Notificação para Explicações - Calúnia - S.M.G.B. - C.M.C.B.F. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, que confirmou a liminar nos autos do Habeas Corpus Criminal nº 2138994-03.2025.8.26.0000 e reconheceu a perda do direito de ação da ofendida, pois fulminada a decad…
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