Processo nº 0710085-80.2024.8.07.0005
ID: 299494275
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0710085-80.2024.8.07.0005
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DIVERSOS. OCORRÊNCIA DE ATO LIBIDINOSO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENO…
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