Processo nº 0750309-90.2025.8.07.0016
ID: 315308460
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara de Família de Brasília
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 0750309-90.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem, na qual foi formulado pedido de habilitação do espólio do falecido, representado por seu inventariante, para figurar no polo passivo da demanda conforme se vê da petição de ID 241441741. Contudo, conforme entendimento consolid…
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