Processo nº 1513878-32.2024.8.26.0177
ID: 302058873
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única
Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL
Nº Processo: 1513878-32.2024.8.26.0177
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1513878-32.2024.8.26.0177 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Injúria - C.H.R.S. - Acolho a manifestação retro da Ilustre Representante do Ministério Público e, determino o arquivamento dos presentes autos, instaurado para a apuração ao crime equiparado a crime de injuria (artigo 1…
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