Processo nº 0706590-47.2023.8.07.0010
ID: 318981180
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Classe: Guarda de Família
Nº Processo: 0706590-47.2023.8.07.0010
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, bem como no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a maternidade socioafetiva de P. M. D. S. ALVES em relação aos menores A.C.G.D., J.C.G.D.; CONCEDENDO-LHE, ainda, …
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