Processo nº 0014816-20.2019.8.14.0401
ID: 320093051
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0014816-20.2019.8.14.0401
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO DA VÍTIMA. ARTIGOS 217-A C/C ART. 226, II, E 71, DO CP. FATO: Padrasto que reiteradamente abusou da enteada, tendo os abusos se iniciado quando esta estava por volta dos 10 anos de idade e perdurado até seus 17 anos. A vítima acompanhava a mãe…
Ver mais