Processo nº 0010625-27.2024.4.05.8003
ID: 314997646
Tribunal: TRF5
Órgão: 11ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0010625-27.2024.4.05.8003
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na sentença, que extinguiu o feito sem resolução de mérito ao supor que o pedido fosse de concessão de pensão por morte, quando, na realidade, trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais cumulad…
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