Processo nº 0008420-94.2025.4.05.8001
ID: 315515881
Tribunal: TRF5
Órgão: 12ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0008420-94.2025.4.05.8001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO Trata-se de ação especial em que se pretende a concessão de pensão por morte em favor do filho e suposto companheiro da instituidora. Não obstante a declaração de inexistência de dependentes colacionada, a certidão de óbito refere a existência de dois filhos menores da falecida, estando ap…
Ver mais