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M. A. F. D. R. e outros x C. A. B. F. D. R.

ID: 291469353

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0702908-46.2025.8.07.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. D. R. M. A. G. A. R. A. F. D. R.

Polo Passivo:

C. A. B. F. D. R.

Decisão

Advogados:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO (OAB/DF 37.714) RICARDO CARDOSO (OAB/DF 61.947) BIANCA CARDOSO ELPIDIO (OAB/BA 27.778) RICARDO CARDOSO (OAB/DF 61.947) BIANCA CARDOSO ELPIDIO (OAB/BA 27.778) RICARDO CARDOSO (OAB/DF 61.947) BIANCA CARDOSO ELPIDIO (OAB/BA 27.778)

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0702908-46.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: M. A. G. A., M. A. F. D. R., R. A. F. D. R. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. G. A. AGRAVADO: C. A. B. F. D. R… Ver mais

M. A. G. A. x C. A. B. F. D. R.

ID: 280436746

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Vara de Família de Brasília Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0807554-93.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. A. G. A.

Polo Passivo:

C. A. B. F. D. R.

Decisão

Advogados:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO (OAB/DF 37.714) RICARDO CARDOSO (OAB/DF 61.947) BIANCA CARDOSO ELPIDIO (OAB/BA 27.778) LUIS MAURICIO LINDOSO (OAB/DF 19.757)

1. A jurisprudência do STJ admite a desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações de divórcio e/ou dissolução de união estável: RECURSO ESPECIAL. 1. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 35… Ver mais

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