Processo nº 1500984-71.2025.8.26.0344
ID: 297798842
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500984-71.2025.8.26.0344
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500984-71.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.B.S. - I - Não há se falar em absolvição sumária, já que não ocorre nenhum dos elementos elencados no artigo 397, do CPP. Pela mesma razão não há que se rejeitar a denúncia que está em…
Ver mais