Andre Medeiros Lima

ID: 292598729

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO PRETO, 2ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0331745-53.2006.8.13.0461

Data de Disponibilização: 09/06/2025

JOSIAS BARCELOS JUNIOR (OAB/MG 104.212) BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES (OAB/MG 133.967) HUAMAN XAVIER PINTO COELHO (OAB/MG 100.064) JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 87.716) NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA (OAB/MG 168.276) LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/MG 99.039) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) CELSO GUIMARAES CARVALHO (OAB/MG 100.125) ANANDA PRATES SCARPELLI (OAB/MG 86.464) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA (OAB/MG 122.500) EDNA MARIA ELANDE (OAB/MG 92.774) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) KESSIA MENDES DIAS (OAB/MG 124.896)

ID: 281734348

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 16ª CÂMARA CÍVEL Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2006028-31.2006.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA (OAB/MG 164.024) VICTOR NOVAES MISSON (OAB/MG 231.341) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB/MG 155.240) JOAO PAULO MORAIS ROQUINI (OAB/MG 237.696) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB/MG 80.788) LILIANE NETO BARROSO (OAB/MG 48.885) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 310452695

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0549748-10.2013.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

ANDRE SIQUEIRA SALES (OAB/MG 142.671) ARTUR DE ARAUJO MENDES (OAB/MG 237.380) HELIO MENDES COELHO (OAB/MG 118.297) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB/PE 23.748) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) HELIO MENDES COELHO (OAB/MG 118.297) HELIO MENDES COELHO (OAB/MG 118.297)

ID: 309422928

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6009264-90.2024.4.06.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

GUSTAVO DE CASTRO GILBERTO ALVES (OAB/MG 139.822) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) MARCO TULIO SANTOS RODRIGUES (OAB/MG 80.259) ANTONIO MARCOS NOHMI (OAB/MG 64.550) LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES (OAB/MG 53.514) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288)

ID: 310021510

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018419-97.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288)

ID: 307953335

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5182384-38.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) YURI LUNA DIAS (OAB/MG 134.148) DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 307869408

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5112959-16.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 307398260

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5247924-57.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) RENATO FERNANDES DE CASTRO (OAB/MG 115.280)

ID: 305581094

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011614-31.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 24/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288)

ID: 305581098

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012689-08.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 24/06/2025

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 304611016

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTES CLAROS, 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1963941-94.2006.8.13.0433

Data de Disponibilização: 20/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO (OAB/MG 59.426)

ID: 304611011

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTES CLAROS, 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 2170205-12.2007.8.13.0433

Data de Disponibilização: 20/06/2025

ANA LUCIA RIBEIRO MOL (OAB/MG 103.059) LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS (OAB/MG 81.747) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 300372872

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0121235-45.2002.8.13.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

BERNARDO BRAVO GOES (OAB/MG 232.875) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) BRUNO TASCA SANTANA (OAB/MG 108.629) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 300324226

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0121235-45.2002.8.13.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) BRUNO TASCA SANTANA (OAB/MG 108.629) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 300937768

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0121235-45.2002.8.13.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

BERNARDO BRAVO GOES (OAB/MG 232.875) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) BRUNO TASCA SANTANA (OAB/MG 108.629) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 300111112

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5098489-72.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO (OAB/MG 75.871)

ID: 300465582

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012971-46.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333)

ID: 300846932

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020118-26.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 298898621

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0822523-70.2008.8.13.0481

Data de Disponibilização: 16/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO (OAB/MG 74) FABIANA VANESSA CAIXETA (OAB/MG 80.128) MARIA APARECIDA MARTINS SILVA (OAB/MG 273) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JOSE MAURICIO LEMOS SILVEIRA (OAB/MG 67.009) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) AMARILIO MACHADO DIAS (OAB/MG 109.795) RAFAELA DE ARAUJO ATTIE (OAB/MG 192.744) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 298899215

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0822523-70.2008.8.13.0481

Data de Disponibilização: 16/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) FABIANA VANESSA CAIXETA (OAB/MG 80.128) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) RAFAELA DE ARAUJO ATTIE (OAB/MG 192.744) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 298024017

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTES CLAROS, 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1963941-94.2006.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO (OAB/MG 59.426)

ID: 295840281

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007286-84.2019.8.13.0241

Data de Disponibilização: 11/06/2025

MARINA LARA REZENDE VAN HERK (OAB/MG 132.185) RAFAELA DE ARAUJO ATTIE (OAB/MG 192.744) OSCAR DINIZ REZENDE (OAB/MG 33.404) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) SYLVIO CLEMENTE CARLONI (OAB/SP 228.252) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) VICTOR NOVAES MISSON (OAB/MG 231.341) FABIO AUGUSTO FRONTERA (OAB/SP 257.633)

ID: 294190497

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0064726-56.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

ANDRE SIQUEIRA SALES (OAB/MG 142.671) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 87.716) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) ALESSANDRO MORAIS COTA (OAB/MG 76.882) THIAGO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.683) FABIO MEDINA OSORIO (OAB/RS 64.975) FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA (OAB/MG 107.276)

ID: 292132535

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5182384-38.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) YURI LUNA DIAS (OAB/MG 134.148) DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 292114207

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5182384-38.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 292114214

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - ÓRGÃO ESPECIAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5182384-38.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139)

ID: 292601169

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO PRETO, 2ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0104560-29.2003.8.13.0461

Data de Disponibilização: 09/06/2025

CAROLINE STERQUE TEIXEIRA (OAB/RJ 217.985) CESAR AUGUSTO MACHADO RODRIGUES (OAB/MG 102.539) NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA (OAB/MG 168.276) ISRAEL QUIRINO (OAB/MG 58.034) FLAVIO DE ALMEIDA SILVA (OAB/MG 81.168) SARAH RODRIGUES DE PAULA (OAB/MG 96.376) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM (OAB/MG 43.712) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659)

ID: 292598724

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO PRETO, 2ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO Nº Processo: 0331760-22.2006.8.13.0461

Data de Disponibilização: 09/06/2025

NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA (OAB/MG 168.276) JOSIAS BARCELOS JUNIOR (OAB/MG 104.212) VANESSA LIMA NASCIMENTO (OAB/MG 98.872) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) JOSE NILO DE CASTRO (OAB/MG 14.656) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) POLLYANA DA SILVA ALCANTARA (OAB/MG 19.001) FERNANDA FORTES LITWINSKI (OAB/MG 112.418) HUAMAN XAVIER PINTO COELHO (OAB/MG 100.064)

ID: 292598729

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OURO PRETO, 2ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0331745-53.2006.8.13.0461

Data de Disponibilização: 09/06/2025

JOSIAS BARCELOS JUNIOR (OAB/MG 104.212) BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES (OAB/MG 133.967) HUAMAN XAVIER PINTO COELHO (OAB/MG 100.064) JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 87.716) NILZA DAS GRACAS BORGES FERREIRA (OAB/MG 168.276) LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA (OAB/MG 99.039) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) CELSO GUIMARAES CARVALHO (OAB/MG 100.125) ANANDA PRATES SCARPELLI (OAB/MG 86.464) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA (OAB/MG 122.500) EDNA MARIA ELANDE (OAB/MG 92.774) LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA (OAB/MG 67.659) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) KESSIA MENDES DIAS (OAB/MG 124.896)

ID: 292594805

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002909-19.2012.8.13.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

MARCELA FLORIPES DE SOUSA (OAB/MG 129.109) WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS (OAB/MG 93.288) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 137.130) ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES (OAB/MG 19.565) NATHALIA CARDOSO RIOS VIEIRA (OAB/MG 159.652) DALCIO MOREIRA CARNEIRO (OAB/MG 57.692) FRANCISMEIRE BARBOSA FERNANDES (OAB/MG 109.070) BRUNO TASCA SANTANA (OAB/MG 108.629) TALVANI HEBER DE OLIVEIRA (OAB/MG 81.162) THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA (OAB/MG 68.919) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MG 142.357)

ID: 34014904

Tribunal: TJMG Órgão: TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 2432684-70.2022.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/01/2023

ANDRE MEDEIROS LIMA (OAB/MG 66.139) JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (OAB/MG 42.288) RAFAELA DE ARAUJO ATTIE (OAB/MG 192.744) JUANA NOVAIS MACHADO (OAB/MG 102.333)