Processo nº 0020013-91.2023.8.26.0041
ID: 292924867
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0020013-91.2023.8.26.0041
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0020013-91.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - A.R.D.O.B. - Vistos. Ante o integral cumprimento, bem como do parecer do Ministério Público às fls. 124, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado ANTONIO RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA BALIÕES, CPF: 421.369.768-18, …
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