Processo nº 1501044-93.2023.8.26.0318
ID: 298469871
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501044-93.2023.8.26.0318
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501044-93.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANDRÉ LUÍS CARDOZO DE MORAES - Vistos. Recebo o recurso de apelação retro. Processe-o. Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, assinou o termo de compromisso de defensor dativo, conforme se verifica à f. 111. …
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