Processo nº 0712095-65.2022.8.07.0006
ID: 260513465
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Turma Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0712095-65.2022.8.07.0006
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. SEGUNDA FASE. AGRAVANTES DO ARTIGO 61, INC…
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