Processo nº 1005998-10.2024.8.26.0577
ID: 302900102
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1005998-10.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Passivo:
Processo 1005998-10.2024.8.26.0577 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - C.C.D.D.C.A.D. - - F.F.A.E.C.I.D.H. e outros - Fls. 540/542 e 545: Anoto que a sentença correta nos presentes autos foi a lançada as fls. 534. A decisão lançada como "sentença" às fls. 540/542…
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