Processo nº 1500201-44.2024.8.26.0561
ID: 319796393
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500201-44.2024.8.26.0561
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500201-44.2024.8.26.0561 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - O.A.C.J. - Vistos. Trata-se de expediente de Medidas Protetivas de Urgência, redistribuído a este Juízo da Comarca de Ouroeste/SP, em razão da declinação de competência da 1ª Vara da Comar…
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