PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0006442-83.2011.8.20.0124 Apelante: J. C. G. d. S. Advogado: Dr. Allan Clayton Pereira de Almeida …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 502122240 Processo N° : 8073983-04.2025.8.05.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 D. A. N. S. (OAB:BA68148) Este documento faz parte de um processo…Ver mais
Processo 0011583-55.2024.8.26.0223 (processo principal 0003273-80.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Casamento - A.C.P.A. - L.R.F.A. - Vistos. Tendo em vista que o rol do art. 20 da Lei 8.036/90 é meramente exemplificativo e aplicável sempre que o trabalhador ou seus dependentes estejam …Ver mais
Processo 0011583-55.2024.8.26.0223 (processo principal 0003273-80.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Casamento - A.C.P.A. - L.R.F.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), TAMIRIS DOS SANTOS GOES (OAB 397813…Ver mais
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0012604-37.2025.8.17.9000 8ª Câmara Cível …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0800299-31.2025.8.20.5111 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, ajuizada por F. J. A. em face de José Rivaldo de S…Ver mais
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