Processo nº 1500879-52.2023.8.26.0704
ID: 308254008
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500879-52.2023.8.26.0704
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500879-52.2023.8.26.0704 (apensado ao processo 1500946-17.2023.8.26.0704) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.C.G.O. - N.C.Z. - Em cumprimento ao determinado nos autos em apenso, intimo a vítima, a se manifestar se persiste a necessidade da manute…
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