Processo nº 1500304-58.2024.8.26.0009
ID: 290868794
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500304-58.2024.8.26.0009
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500304-58.2024.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.F.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO,como incurso nas penas do crime previsto no artigo 129…
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