Processo nº 1501181-16.2023.8.26.0079
ID: 304086347
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501181-16.2023.8.26.0079
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501181-16.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.C.C. - Vistos. Petição retro: anote-se a constituição de defensor(a). A justiça gratuita foi deferida ao réu às fls. 201, item 4. No mais, diante da comunicação da prisão do réu, cumpra-se no que couber a decisão…
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