Processo nº 0001798-43.2023.4.05.8300
ID: 307957317
Tribunal: TRF5
Órgão: 15ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001798-43.2023.4.05.8300
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Trata-se de ação especial cível, no seio da qual se postula a concessão de pensão por morte. Segundo consta, tal prestação foi negada administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Para o deferimento do b…
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