D. A. De S. F. x A. A. N. De D. Dos D. Dos A. E P.
ID: 297078960
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1001630-50.2025.8.26.0438
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001630-50.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - D.A.S.F. - A.A.N.D.D.A.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRODEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, declarar a inexigibili…
Ver mais