Processo nº 1500051-39.2024.8.26.0666
ID: 310361912
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500051-39.2024.8.26.0666
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500051-39.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.A.A. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para: a) Absolver ALEXANDRE ANTONIO DE ASSIS da imputação relativa ao art.2…
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