Priscila Natália Zaniboni

Processos do Advogado

1. Processo 00012188120248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001218-81.2024.8.26.0306 (processo principal 1002703-36.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro Educacional José Bonifácio Ltda - Rosana Patrícia Franzoi Silva Rigueto - Vistos. 1- Nesta data, efetuei a remoção da restrição de circulação, ficando mantida a restrição de transferência do veículo penhorado. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO (OAB 364665/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
2. Processo 10011776320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001177-63.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Bernardino Faustino da Costa - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco BMG S.A. e outro - Vistos. Conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, em 29/05/2025 foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, determino a SUSPENSÃO destes autos até julgamento do IRDR. Observe-se a serventia o seguinte: i) por ocasião da suspensão deverá lançar o código SAJ 75059 e ii) por ocasião do levantamento o código SAJ 14985. Intime-se. - ADV: IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
3. Processo 10039095120248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003909-51.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.R.P. - A.M.S. - - G.L.S.R. - Fls. 210-217: Vista às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o estudo psicossocial, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIMEIRE VENEZUELA MOTA (OAB 224956/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), JEFERSON JOTOLLI MARTINS (OAB 441201/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
4. Processo 10553407320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055340-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Erinaldo Valentim de Menezes - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
5. Processo 10553407320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055340-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Erinaldo Valentim de Menezes - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
6. Processo 10012989120258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001298-91.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cicero Erisvaldo Pereira de Abuquerque - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
7. Processo 00008836220248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000883-62.2024.8.26.0306 (processo principal 1002704-21.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro de Ensino José Bonifácio Ltda - Rosana Patrícia Franzoi Silva Rigueto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o cálculo de atualização e requerendo o que de direito. - ADV: BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO (OAB 364665/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
8. Processo 10011776320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001177-63.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Bernardino Faustino da Costa - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco BMG S.A. e outro - Vistos. Fls. 340/407: Pela última vez, regularize o requerido Banco BMG S/A sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, pois o substabelecimento apresentado nas fls. 349/350 mais uma vez não veio assinado. Desde já, determino a exclusão dos autos do nome do Dr. Rafael Ramos Abrahão, caso a regularização não seja efetivada no prazo acima estabelecido. Outrossim, observo que, na ocasião da citação da parte requerida, o aviso de recebimento da requerida Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas foi assinado por pessoa estranha ao presente processo (fl. 54). Não obstante o A.R. de citação ter sido enviado ao endereço constante dos autos, não há qualquer elemento documental que minimamente indique que o endereço indicado na inicial efetivamente seja o verdadeiro endereço da parte requerida. Também não há qualquer evidência nos autos que denote que, apesar de não ter assinado o AR, a parte requerida tenha tomado efetivo conhecimento da demanda contra ele(a) ajuizada. Assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se a requerida Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas, por Oficial de Justiça, para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. (Fica a parte requerida cientificada de que o prazo será contado da data da citação e não da juntada do comprovante de citação aos autos, nos termos do Enunciado FONAJE n. 13: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação."). Serve este despacho como mandado. Int. - ADV: PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
9. Processo 00012188120248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001218-81.2024.8.26.0306 (processo principal 1002703-36.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro Educacional José Bonifácio Ltda - Rosana Patrícia Franzoi Silva Rigueto - Vistos. 1- Diante da concordância da exequente (fls. 178/180), nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo proposto pela executada nas fls. 117/118 e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2- Oficie-se à Associação Bonifaciana de Defesa dos Animais, CNPJ nº 32.661.825/0001-43, com sede na Rua Sebastião Benedito, nº 72, Jardim das Flores, nesta cidade, requisitando desconto no contracheque da executada ROSANA PATRÍCIA FRANZOI SILVA RIGUETO, CPF nº 098.353.168-48, de 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$1.16,25, a serem depositados na conta bancária do exequente Centro Educacional José Bonifácio Ltda, junto ao Banco Santander, agência 0301, c/c 13003137-4, ou através de PIX chave 59.849.851/0001-56. 3- Comunique-se o Oficial de Justiça, com urgência, para que cumpra o mandado expedido na fl. 112, procedendo apenas a penhora do veículo, que deverá ser mantido na posse da executada, que assumirá o encargo de depositária. 4- Assim que for efetivada a penhora, tornem os autos conclusos para alteração da restrição de circulação para restrição de transferência. 5- Serve esta decisão como ofício, que deverá ser impressa/encaminhada pela parte exequente, comprovando-se nos autos. 6- Int. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), BEATRIZ DE SÁ ESTÉFANO (OAB 364665/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)
10. Processo 10005237620258260306
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000523-76.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Fernando Barberá - Claudinéia Aparecida Donegá - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MATEUS ANTÔNIO GOMES (OAB 410913/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), PRISCILA NATALIA ZANIBONI (OAB 526346/SP)