Élida Paula Dos Santos Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 10046614920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004661-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Maria Corrêa de Oliveira Siqueira - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Republicação da r. sentença de fls. 239/242: "Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Neusa Maria Corrêa de Oliveira Siqueira em face de Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab. Determinou-se a emenda da petição inicial para apresentação de procuração com firma reconhecida e para apresentar declaração, de próprio punho, com firma reconhecida por autenticidade, da ciência da presente ação, tudo sob pena de indeferimento da inicial. Pois bem. Diante da inércia do autor, a petição inicial deve ser indeferida. Isso porque a exigência de procuração específica e dos documentos a fim de demonstrar de forma adequada o quanto alegado advém da cautela, após notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, dado o reiterado ajuizamento de diversas ações de comuns características. A parte autora distribuiu 04 ações nesta Comarca no dia 18/02/2025 contra outros credores. A advogada que a patrocina, por sua vez, Dra. Elida Paula dos Santos Nogueira (com escritório em Dourados/MS, distante cerca de 1086 km de São José dos Campos) distribuiu mais de 60 ações neste Estado, com as mesmas características. Quais sejam: mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto, distribuição por mesmos advogados ou grupos de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo, ajuizadas contra instituições financeiras, características estas definidas no Comunicado CG n° 02/2017, expedido pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse sentido: Ação revisional (Contrato de empréstimo pessoal) - Sentença indeferiu a inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC) - Insurgência - Descabimento - Inicial instruída com procuração genérica e padronizada, desprovida de especificação sobre a natureza da ação judicial proposta - Determinação judicial de emenda à inicial para regularização da representação processual, para exibição de procuração específica para a ação judicial e a extensão dos poderes concedidos pelo autor ao advogado - Não cumprimento - Medida determinada pela d. Juíza a quo em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça - NUMOPEDE - Precedentes - Extinção mantida - Recurso negado. (TJSP; Apelação Cível 1009041-34.2023.8.26.0077; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). Ação declaratória e indenizatória. Indeferimento da inicial em razão do descumprimento da determinação de emenda, para a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como do pedido de justiça gratuita. Manutençãoque se impõe, exceto quanto ao indeferimento do benefício da justiça gratuita. Autora que apresentou documentos que corroboram a hipossuficiência alegada. Pensionista do INSS que possui empréstimos e aufere renda líquida equivalente a um salário mínimo. Procuração com firma reconhecida que segue a orientação da Corregedoria Geral de Justiça no Comunicado CG nº 02/2017. Resistência que depõe contra a boa-fé. Não há se falar em excesso de formalismo ou cautela desnecessária. Precedentes inclusive desta Câmara. Apelo que a rigor ostenta razões genéricas e dissociadas, sem impugnar o real fundamento do indeferimento da inicial. Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1001596-86.2023.8.26.0651; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso - 1ª Vara; Data do Julgamento: 01/04/2024; Data de Registro: 01/04/2024). Apelação. AÇÃO REVISIONAL. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA NÃO CUMPRIDAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. inépcia da petição inicial. Providência necessária, nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. ADEMAIS, PROCURAÇÃO DIGITAL ASSINADA PELO D4SIGN. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1138554-83.2023.8.26.0100; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2024; Data de Registro: 01/04/2024). Assim sendo, após constatação de que o presente feito compartilha das especificidades descritas no comunicado mencionado acima, por observância às recomendações nele constantes, foi dada a oportunidade da comprovação da ciência inequívoca da parte autora acerca do ajuizamento do feito, com a juntada de procuração com firma reconhecida, o que não ocorreu. O parágrafo único do artigo 321 do CPC estabelece que, não cumprida a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial será indeferida. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois antes mesmo de recebida a petição inicial e determinada a citação, compareceu a parte ré e apresentou contestação e documentos (fls. 175/198). A inicial aguardava regularização, com base na intempestividade ante tempus, eis que oposta antes do recebimento da petição inicial, sendo considerada, pois, inexistente, em analogia ao entendimento do STJ, em casos de ajuizamento de recurso na mesma situação (ou seja, a tempestividade é condição de existência do recurso). Sem custas pois defiro-lhe a GRATUIDADE da justiça, face à comprovação documental juntada pela parte requerente (fls. 48/60). Anote-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.", bem como do ato ordinatório de fls. 274: "Diante da interposição de apelação nos autos, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC/2015. Em caso de concessão da gratuidade à parte apelante, fica prejudicada a certidão do art. 102, VI, das NSCGJ, prescindindo do recolhimento de preparo.". - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
2. Processo 10046658620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004665-86.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Maria Corrêa de Oliveira Siqueira - Ampaben Brasil - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Considerando o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que trata da admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, e a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, determino a suspensão do processo com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, cabendo aos interessados informar nos autos o julgamento final do incidente e requerer o prosseguimento do processo. Por ocasião da suspensão, atente-se o cartório ao código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
3. Processo 10006043320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-33.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Cristina Aquino Falcão - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindiapi - Vistos, Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 IRDR, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com determinação de suspensão dos processos em trâmite em que se discuta a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, SUSPENDO o curso do feito até ulterior fixação de tese aplicável à matéria. Int. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
4. Processo 10014250920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001425-09.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita Elaine Gabriel Soler - Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Contrarrazões de apelação - código - 38024) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo E. Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012, do CPC/2015. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THALLES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 54379/CE), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
5. Processo 10148893420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014889-34.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Luiz Ferreira de Sousa - BANCO PAN S.A. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias, arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. - ADV: ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
6. Processo 10053663920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005366-39.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rafael Silva Lopes - BANCO PAN S.A. - 1. No prazo de cinco dias, especifiquem as partes - fundamentada e pormenorizadamente, sob pena de indeferimento - as provas que pretendem produzir; ou, no mesmo prazo, manifestem eventual interesse no julgamento antecipado da lide. 2. Na hipótese de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o rol de testemunhas que serão ouvidas em audiência, sob pena de preclusão, esclarecendo se pretendem que eventual audiência se realize na modalidade presencial ou telepresencial. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 4. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
7. Processo 10111725320248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011172-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair Pereira da Silva - Banco BMG S/A - Fls. 284: manifeste-se o requerido, nos termos do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. - ADV: ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
8. Processo 10005147220258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000514-72.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Fernando Wirgues - Cinaap - Círculo Nacional de Assistênia dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre "desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada" (Tema 59). Dessa forma, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. Insira-se no sistema o código SAJ n. 75059. Intimem-se as partes acerca desta decisão e para comunicar a este Juízo assim que houver o julgamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
9. Processo 10005250220258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000525-02.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Amanda Simone Alvarenga de Jesus - Vistos. Indefiro a tutela de urgência, eis que a parte autora não nega a contratação e eventual vicio de consentimento quando da celebração está a depender de oportunidade de contraditório para aferição da sua validade ou não. Por fim, cite-se. Intime-se. - ADV: ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)
10. Processo 10003666420258260125
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000366-64.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Delghingaro Filho - Vistos. Certidão de fl. 76: solicite-se informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória. Int. - ADV: ÉLIDA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 524650/SP)