Ronaldo Fraiha Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00017929420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001792-94.2025.8.26.0007 (processo principal 1009394-56.2024.8.26.0007) - Liquidação por Arbitramento - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - João Eustáquio da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Considerando que a sentença transitada em julgado determinou que o réu procedesse à apresentação de novos cálculos contratuais, conforme os parâmetros ali fixados, e que, intimado para tanto,permaneceu inerte, passo à análise das providências cabíveis.Nos termos do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil, a liquidação de sentença pode ser realizada por arbitramento quando a apuração do valor depender de cálculos complexos ou quando a parte obrigada a apresentar os cálculos não o faz. Diante dainércia do réu, e considerando a necessidade de apuração do valor devido para fins de cumprimento da sentença,nomeio perita contábila Sr. IOLANDA MERCANDALE, para que proceda àliquidação por arbitramento, observando os critérios estabelecidos na sentença. Fixo seus honorários provisórios em R$ 2.000,00, que deverão ser adiantados pelo requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão em seu desfavor. Intime-se o autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos necessários à realização da perícia, bem como para indicar quesitos e, se quiser, assistente técnico. Após, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA (OAB 487073/SP)
2. Processo 00007926320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-63.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1004556-11.2023.8.26.0038) (processo principal 1004556-11.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Joao Celio Amorim de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
3. Processo 10013664020208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001366-40.2020.8.26.0072 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (OAB 46749/MG)
4. Processo 10117720220188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011772-02.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B.S. - R.L.B.S. - Vistos. Ao arquivo, aguardando provocação. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ÉRICA MARIA BRONZATTI (OAB 382004/SP)
5. Processo 10276696820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027669-68.2024.8.26.0196 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Vilma Diniz da Silva - M.B.S. - ATO ORDINATÓRIO 01-) Transcorreu o prazo para oferecimento de contestação, bem como a parte requerida nada manifestou sobre a exibição do documento discriminado na petição inicial; 02-) Manifeste a parte autora. Franca, 27 de junho de 2025. Ana Paula Furlan de Melo Rodrigues Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
6. Processo 10032750420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003275-04.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vistos. Fls. 135/137. Indefiro o pedido formulado. Isso porque, não obstante a citação por meio eletrônico esteja prevista no caput art. 246 do Código de Processo Civil, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tal modalidade não restou regulamentada. Isto posto, manifeste-se a exequente acerca da citação do executado no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
7. Processo 40013203420138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001320-34.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 993: Intimar a parte exequente a comprovar nos autos o recolhimento de taxa de pesquisa, no valor de uma UFESP, para realização da pesquisa INFOJUD solicitada da pessoa jurídica. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
8. Processo 00028728220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002872-82.2025.8.26.0625 (processo principal 1007712-55.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdira Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Intimar a parte exequente para que cumpra o quanto dispõe o COMUNICADO CG Nº 12/2024 - (Processo nº 2023/79862), o nome que deve constar no campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deve ser da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ (item 1 e 1.1). - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP)
9. Processo 10119413820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011941-38.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidmar Dantas da Silva - Banco Mercantil do Brasil - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
10. Processo 10003148920148260663
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000314-89.2014.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Sharing Brasil Consultoria e Distribuição Ltda - - WELLINGTON DA COSTA DANTAS - Fls. 501: Ciência ao advogado - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS (OAB 189162/SP), ALESSANDRA LATTANZIO MARTINS (OAB 189162/SP)