José Benemelio De Proença Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00005716620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000571-66.2025.8.26.0269 (processo principal 1008693-85.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Revisão - Ester Marques - Ciência à exequente da certidão retro a fim de que providencie a criação dos incidentes requisitórios (Precatório/RPV). https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP)
3. Processo 10080705520238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008070-55.2023.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: M. S. A. C. de C. - Apelada: J. A. C. de C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS E VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA POR DOIS MENORES, REPRESENTADOS PELA GENITORA, CONTRA O GENITOR. A R. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS, FIXOU ALIMENTOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO PARA QUALQUER HIPÓTESE E REGULAMENTOU O REGIME DE VISITAS QUINZENAIS. IN VERBIS: “JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO (...), A FIM DE FIXAR OS ALIMENTOS, DEVIDOS PELO DEMANDADO, (...) DESDE A DATA EM QUE APERFEIÇOADA A CITAÇÃO, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, DEVENDO O PAGAMENTO OCORRER ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, NA CONTA BANCÁRIA DA GENITORA DOS ALIMENTADOS, OU MEDIANTE RECIBO. POR CONSEQUÊNCIA, FIXO O REGIME DE VISITAS, NOS TERMOS EM QUE DELINEADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.” APELA A PARTE RÉ, ADUZINDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, PUGNA PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA: (I) DA ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E (II) DOS PEDIDOS DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO RESTOU CONFIGURADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A NECESSIDADE DE PROVA PSICOSSOCIAL NÃO FOI EVIDENCIADA, TENDO-SE EM VISTA QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE GUARDA. INEXISTE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO RECURSAL DE ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA GUARDA FÁTICA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE ARQUE COM AUXÍLIO À FILHA MAIOR ANTERIOR. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVE EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, CONFORME O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, SENDO JOVEM E APTO AO TRABALHO. OS ALIMENTOS FORAM ARBITRADOS EM ATENÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. PARECER DA D. PROCURADORIA PELO DESPROVIMENTO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP) - Henry Carlos Muller Junior (OAB: 259141/SP) - 4º andar
4. Processo 10011612620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001161-26.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - S.O.L.E. - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de Avaliação Pedagógica, fls.124/131, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP)
5. Processo 10008495020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000849-50.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Itapetininga; Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000849-50.2025.8.26.0269; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: P. B. P. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); Reprtate: F. C. M. de O. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10008495020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000849-50.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000849-50.2025.8.26.0269; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: P. B. P. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); Reprtate: F. C. M. de O. G.
7. Processo 50163568620254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016356-86.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MARCELLINO Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE BENEMELIO DE PROENCA JUNIOR - SP522024-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste(m)-se o(s) agravado(s), nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. gabcm/bopm
8. Processo 10108304020248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010830-40.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.M.N.M. - L.A.N.M. - P.M.I. - Manifeste-se o advogado constituido pelo autor, informando nos autos novo endere;o do autor e sua representante legal, a fim de serem intimados da pericia agendada. - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP), JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)