Rafael Thiago Rezende Bernardes

Processos do Advogado

1. Processo 10055351920238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005535-19.2023.8.26.0637 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ivanilde Elias Zamae - Banco Intermedium S/A - - Banco Santander Brasil SA - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Vistos. P. 341: Independentemente da extinção do feito é obrigatório o recolhimento da taxa de 5 Ufesp em caso de cancelamento da distribuição ou extinção, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que altera os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023. Assim, a despeito da inexistência de certidão acerca da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas, conforme determinado na sentença proferida na p. 233, verifico que há muito já decorrido. Deste modo, certifique a serventia, imediatamente, o trânsito em julgado da sentença proferida na p. 233, bem como o decurso do prazo para a autora apresentar o recolhimento das custas, expedindo-se a certidão de inscrição. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
2. Processo 10001698720258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-87.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Selma Maria Batista Ribeiro Lemos - Banco Master S/A - - Banco BMG S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Contestação juntada. Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo legal. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
3. Processo 10099553620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009955-36.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Santos Hernandes - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP)
4. Processo 10318070220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031807-02.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel Felipe da Fonseca - Nu Pagamentos S.a e outros - Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, e art. 321, ambos do NCPC. Com o trânsito, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. P.I. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI (OAB 23255/SP)
5. Processo 10010989820258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001098-98.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mariana Siqueira Gomes - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Crefaz Socviedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - - Banco Crefisa S/A - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. e outro - Vista às partes acerca da certidão nos autos: "Certifico e dou fé haver designado audiência VIRTUAL neste CEJUSC em 08/08/25 às 11h00m tudo em cumprimento ao r. despacho de fls. 207/209. O LINK para participação na audiência será encaminhado nos e-mails das partes e seus patronos na data anterior à mesma. Nada Mais. Itapetininga, 26 de junho de 2025. " - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
6. Processo 10020820420258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002082-04.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - E.S.S. - Vistos. Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte, posto que caberá às partes atualizar o endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Ademais, o executado constituiu advogado particular, sendo ônus da parte manter o contato com o patrono. Dessa forma, determino que a parte autora se manifeste em 05 dias, devendo cumprir a decisão retro. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP)
7. Processo 10006145220258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000614-52.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fabiola Pereira Gaspar - Vistos. Esclareça a parte autora se é a única integrante de seu núcleo familiar, considerando-se que a decisão retro determinou a prova da hipossuficiência de todo o núcleo. No mais, junte aos autos elementos aptos a demonstrar sua hipossuficiência, a saber, (i) cópia de sua carteira de trabalho ou extrato de benefício previdenciário dos últimos três meses e carta de concessão, (ii) suas últimas três declarações de imposto de renda ou pesquisa realizada no site da receita federal indicando a não entrega do documento, entre outros. Intimem-se. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP)
8. Processo 40012095020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001209-50.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 26/06/2025.
9. Processo 10432519320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043251-93.2024.8.26.0007 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Obrigações - Willians Xavier Rosario - Vistos. Trata-se de ação proposta por Willians Xavier Rosario, em face de Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval, Banco Master S/A, Banco Inbursa S/A, PKL One Participações S/A e Banco Santander (Brasil) S/A, figurando também a Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda. Conforme dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, suas autarquias ou empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, excetuadas as hipóteses de competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, bem como aquelas expressamente previstas no texto constitucional. No caso em apreço, observa-se que a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, figura no polo passivo da demanda, o que atrai a competência absoluta da Justiça Federal para apreciação do feito. Trata-se, portanto, de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação. Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP)
10. Processo 10000727720258260168
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000072-77.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rezende & Alves Sociedade de Advogados - Odevair de Brito Oliveira - Compulsando os autos, observo que a procuração encartada a fls. 129/131 foi assinada digitalmente mediante a entidade "ZapSign", a qual não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil. Assim sendo, ante o Poder Geral de Cautela, intime-se a executada para regularizar sua representação processual, encartando nos autos, no prazo de 05 dias, novo instrumento de mandato devidamente assinado e com reconhecimento de firma. Nesse sentido: APELAÇÃO Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 O r. "decisum" deve ser confirmado por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP Recurso impróvido (TJ-SP - Apelação Cível: 1014122-02.2023.8.26.0032 Araçatuba, Relator: Flávio Cunha da Silva, Data de Julgamento: 21/03/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/03/2024). Grifo nosso. APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), restituição em dobro e indanização por dano moral" SIC. Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Certidão da z. Serventia acerca da inércia. Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSP; Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023). Grifo nosso. APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Veículo. Alienação fiduciária. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Inconformismo da parte autora. Procuração assinada digitalmente pelo método "Clicksign Log". Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Assinatura eletrônica inválida. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1029146-82.2022.8.26.0007; Relator (a): Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Grifo nosso. AÇÃO INDENIZATÓRIA Procuração juntada aos autos assinada de forma digital Empresa certificadora que não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/2006 Autenticidade da assinatura eletrônica atribuída ao autor não comprovada Juízo sentenciante que agiu com a devida cautela ao determinar a regularização do instrumento procuratório Determinação descumprida - Indeferimento da inicial, com consequente extinção do processo - Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002197-03.2020.8.26.0068; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021). Ante a informação de bloqueio (fl. 77) e certidão de fl. 134, apresente o executado, no mesmo prazo acima, o extrato comprovando-se que a ordem de bloqueio na instituição Caixa Econômica Federal teve origem neste processo; tudo sob pena de não acolhimento do pedido. - ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB 73560/SC)