Sérgio Gonçalves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00052738020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005273-80.2025.8.26.0196 (processo principal 1012457-75.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Tabata Rodrigues Esperandim - Unimed de Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares - Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre as alegações da parte contrária. - ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 516264/SP)
3. Processo 10163287920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016328-79.2023.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.H. - L.C.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. DECLARAR o reconhecimento da união estável entre F. H. e L. C. de C., no período de janeiro de 2018 a março de 2023, e, por conseguinte, sua dissolução. 2. DETERMINAR a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, dos seguintes bens: a. O imóvel constituído pelo terreno e sua construção, situado no loteamento Recanto Bom Jardim, objeto da matrícula nº 83.045 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP. b. Os direitos e obrigações decorrentes do contrato de financiamento do veículo Fiat Strada Working, placa FYIC640, devendo as parcelas pagas durante a união estável serem partilhadas, e as vincendas serem de responsabilidade de ambos, na mesma proporção, até a efetiva venda do bem ou quitação. c. EXCLUIR da partilha o veículo Nissan/Frontier, por se tratar de bem particular do requerido. 3. CONDENAR o requerido L. C. de C. ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora F. H., no valor mensal correspondente a 3 (três) salários mínimos, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da autora. Além do valor em pecúnia, o requerido deverá arcar com o pagamento integral do plano de saúde e das mensalidades da faculdade de Odontologia da autora, até a conclusão do curso, observado o prazo máximo e final de 5 (cinco) anos a contar da publicação desta sentença, quando a obrigação alimentar cessará de pleno direito. Ficam, assim, ratificados e substituídos os alimentos provisórios fixados. Em razão da sucumbência recíproca, mas em maior parte do requerido, arcará este com o pagamento de 70% das custas processuais e com os honorários de sucumbência devidos aos advogados da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido, somando-se a meação dos bens e doze prestações alimentícias), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A autora arcará com os 30% restantes das custas e com honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor da parte do pedido em que decaiu (diferença entre os alimentos pleiteados e os concedidos). Ressalva-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do CPC, em relação à autora, por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Oportunamente, com o trânsito em julgado, e caso nada mais tenha sido pleiteado, arquivem-se os autos. - ADV: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 516264/SP), ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB 178838/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP)
4. Processo 10091380220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009138-02.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Donizete Carmo Pereira - - Elena Gonçalves Pereira - - Suzamar Pereira - - Sergio Goncalves Pereira - - Simone Pereira Plácido - - Heloísa Borges Plácido - - Eduardo Campo Mori Pereira Plácido - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Recurso Adesivo de apelação interposto pela parte autora às fls. 324/330. Fica intimada a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Após apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, providenciando a serventia o necessário. Int. Dilig. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 516264/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP)
5. Processo 10163287920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016328-79.2023.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.H. - L.C.C. - Nos termos da r. decisão de fls. 210, manifestem-se as partes, em termos de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB 178838/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 516264/SP)
6. Processo 10029481820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nilson Roberto Borges Plácido (OAB 180190/SP), Rafael Silva Schroeder Plácido (OAB 480951/SP), Sérgio Gonçalves Pereira (OAB 516264/SP) Processo 1002948-18.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. R. B. P. , N. R. B. P. , N. R. B. P. - Reqda: S. P. P. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Int.