Tiago Feres Massouh

Processos do Advogado

1. Processo 11256511620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125651-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Adriana Mendes - Dayane Muhammad da Luz - Para apreciação do pedido, traga a parte exequente planilha de cálculo atualizado do crédito. - ADV: TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP), SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP)
2. Processo 10017821720258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001782-17.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - David Acassio dos Santos Valentim - Valor da causa. Nas demandas em que houver pedido cumulado, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos (art. 292, inc. VI, do Código de Processo Civil). A parte pretende: (1) a entrega de sua CNH - pedido que também deve ter conteúdo econômico e não foi estimado pela parte e, assim, estimo em R$500,00; (2) indenização por danos materiais: (2.1) no valor de R$635,28, referentes ao pagamento às duas Juntas Médicas; (2.2) pela contratação de motorista particular (R$1.800,00); (2.3) por prejuízos vincendos até a entrega da CNH pedido que também deve possuir conteúdo econômico e não foi estimado pela parte e, assim, estimo em R$1.800,00; (3) indenização por desvio produtivo no valor de R$7.000,00; e (4) indenização por danos morais no valor de R$15.000,00. Nos termos do artigo 292, §3º, do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$26.735,28. Retifique-se. Tutela de urgência. Cuida-se de pedido liminar em face do Poder Público. Decido. Um dos atributos que os atos administrativos possuem é a presunção de legitimidade. Ela decorre diretamente do princípio da legalidade aplicável à Administração Pública, no sentido de que se presume, porque o Poder Público apenas pode agir com base na legislação e, sempre, em benefício da coletividade, que os atos editados cumpriram sua causa final. Assim, os atos se presumem verdadeiros e conforme o Direito até prova em contrário. Nesses termos, a despeito da relevância da matéria posta em juízo, não há elementos suficientes para afastar, initio litis, a eficácia da presunção. A demanda deve ser objeto de cognição exauriente para que se compreenda, por completo, a irresignação apresentada pela parte demandante. Indefiro a liminar. Citação. Cite-se para contestar em 30 dias. - ADV: SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP)
3. Processo 11256511620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125651-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Adriana Mendes - Dayane Muhammad da Luz - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP), TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP)
4. Processo 11256511620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125651-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Adriana Mendes - Dayane Muhammad da Luz - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI (OAB 295967/SP), CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP), TIAGO FERES MASSOUH (OAB 512802/SP)
5. Processo 21736828820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173682-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Anna Carolina Gomes Ferreira - Agravado: Plima Comércio de Pneus Ltda - Me - Interessado: Comercio de Pneumaticos Bsf Ltda - Interessado: Gustavo Daniel Marques - Interessado: Leandro da Silva Biacnhi - Interessada: Maiara Santos Silva - 1) Tendo em vista que o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculta à parte a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, assino ao agravante o prazo de cinco (05) dias para (a) juntar (a.1) os extratos bancários dos dois últimos meses, de todas as contas bancárias e cartões de crédito, (a.2) as duas últimas declarações de imposto de renda ou documento que indique a inexistência delas na base de dados da Receita Federal, (a.3) demonstrativo de obtenção de renda mensal, ainda que informal, -- mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, -- sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar a condição de insuficiência financeira para suportar o custo do recurso, ou (b) recolher o preparo, sob pena de deserção. 2) Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Tulio Junqueira Gomes Micheli (OAB: 417518/SP) - João Carlos Odenik Junior (OAB: 403411/SP) - Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano (OAB: 295967/SP) - Tiago Feres Massouh (OAB: 512802/SP) - 3º andar
6. Processo 21736828820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173682-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1020474-81.2024.8.26.0309; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Anna Carolina Gomes Ferreira; Advogado: Tulio Junqueira Gomes Micheli (OAB: 417518/SP); Advogado: João Carlos Odenik Junior (OAB: 403411/SP); Agravado: Plima Comércio de Pneus Ltda - Me; Advogada: Silmara Rodrigues Antonazzi Mariano (OAB: 295967/SP); Advogado: Tiago Feres Massouh (OAB: 512802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.