Lucas De Andrade Gonçalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10035020320248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003502-03.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Guedes Muniz - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA GUEDES MUNIZ em face de ABENPREV ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA (hoje denominada ANPABEN) com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar a nulidade do negócio jurídico descrito na inicial, consistente na Contribuição ABENPREV, com declaração de inexigibilidade dos débitos decorrentes; ii) condenar a requerida à devolução em dobro ao autor dos valores descontados indevidamente de sua conta bancária, com correção monetária e juros de mora, os quais deverão incidir desde cada desconto indevido; e iii) condenar a requerida a indenizar a parte autora pelos danos morais em valor que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser corrigido pela tabela prática do TJSP e com juros de mora pela Selic a partir desta decisão. Em relação à correção monetária, a condenação será atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal desde a data acima indicada até 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA, conforme alterações perpetradas pela Lei nº 14.905/2024. Serão computados juros moratórios de 1% ao mês até 27/08/2024 e, depois de 28/08/2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Levando-se em conta que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios à parte adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Deverá ainda a requerida arcar com as custas e despesas processuais que eventualmente deixaram de ser recolhidas nos autos. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia o respectivo cálculo, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada sendo nada requerido no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Levando-se em conta a prolação de sentença de mérito, revogo a nomeação do(a) perito(a) nestes autos, que poderá ser indicado(a) em próxima oportunidade noutro caso concreto. P.I.C. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP)
3. Processo 10023943620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002394-36.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Silverio Areias - Abcb Amar Brasil Clube de Beneficios - Decorreu o prazo para impugnação dos honorários periciais. Portanto, manifeste-se o requerido quanto ao depósito dos referidos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP)
4. Processo 10034864920248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003486-49.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Pereira de Souza Santos - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Fica a parte requerida intimada para no prazo de 10 dias, com o pagamento dos honorários periciais. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP)
5. Processo 10028655220248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002865-52.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Canevari Filho - Banco BMG S/A - Diante da interposição de agravo de instrumento, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para contraminuta de ao agravado. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP)
6. Processo 10025866620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002586-66.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Grance - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Manifeste-se a parte requerida quanto ao valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP)
7. Processo 10029876520248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002987-65.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilma Aparecida Ferreira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Fls.140: Embora o substabelecimento de procuração (fls. 124) foi outorgado com reserva de poderes e o nobre advogado não tenha cumprido o disposto no artigo 112 caput do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de RENÚNCIA do mandato formulado, haja vista que a requerida possui outro advogado. Neste sentido: Se a parte tem mais e um advogado, a falta de notificação da renúncia de qualquer deles não lhe causa prejuízo, dado que o outro continuará a funcionar no feito (RT 490/175). Ademais, há expressa previsão legal acerca da possibilidade de renúncia sem comunicação ao outorgante quando a parte possuir outros advogados constituídos nos autos (artigo 112, §2º do CPC). Portanto, EXCLUA-SE o advogado renunciante do SAJ (fls. 140). Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ)
8. Processo 10023683820248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002368-38.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joacir Fernandes Cruz - Abenprev - Associação de Beneficios e Previdência - 1-Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 07/08/2025 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Paraguaçu Paulista, Avenida Siqueira Campos, 1429, Sala de Audiências 01, Vila Affine, 19703-001, Paraguacu Paulista, (18) 3362-8335, [email protected]. Paraguacu Paulista. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. 2.Nos termos da decisão proferida nestes autos, cujo teor já foi anteriormente disponibilizado no DJE, fica a parte autora/partes intimada(s), por intermédio de seu(s) advogado(s): 2.1. para comparecer(em) virtualmente ou presencialmente à audiência acima designada (artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil). 2.2. caso se trate de ação de Alimentos/revisional de alimentos (aplicação analógica ao artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil), para comparecer (em) virtualmente ou presencialmente à audiência acima designada, bem como cientificada a parte autora de que a sua ausência(s) implicará arquivamento dos autos, nos termos do art. 7º da lei 5478/68. 2.3. independentemente do procedimento da ação, para que indique(m) endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, ambos completos, a fim de que lhe seja enviado link para participação da audiência virtual, no prazo de cinco dias Nada Mais. Paraguacu Paulista, 09 de junho de 2025. Eu, ___, Carlos Alberto Camilo Monteiro, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)