Camila Pontes Egydio Bezerra De Menezes

Processos do Advogado

1. Processo 50015861020258210047
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001586-10.2025.8.21.0047/RS AUTOR : MARIA SUELI DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIA SCHNEIDER FERNANDES (OAB RS098315) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO(A) : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB SP509355) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da preliminar de falta de interesse processual . Alega a requerida que a parte autora carece de interesse de agir, vez que a autora expressamente concordou com a contratação do contrato. Entretanto, tenho que, não prospera a alegação. O acesso à justiça é direto constitucionalmente garantido no artigo 5º, XXXV, da CF, cabe pontuar que a falta de interesse processual se configura quando o provimento jurisdicional pretendido é inútil ou desnecessário para obtenção do bem da vida tutelado. No caso, a pretensão da autora é útil, necessária e adequada à concretização do direito invocado. O procedimento escolhido pela parte, igualmente, corresponde à natureza da causa. Logo, afasto a preliminar aventada. 2. Das provas. Intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, declinando, caso exista interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados. Dil. legais.
2. Processo 10459166020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045916-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nivaldo Cardoso - Sindiapi - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art.487, I do CPC para reconhecer a inexigibilidade do débito e CONDENAR o réu a indenizar o autor no valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, atualizados pela tabela prática, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista, que o réu já restituiu o valor descontado. Em razão da sucumbência, e as vistas do artigo 85 do Código de Processo Civil, arcará o réu com o pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da autora que fixo por equidade em R$ 1.500,00. P.R.I. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP)
3. Processo 00043030720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004303-07.2025.8.26.0576 (processo principal 1006800-11.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Agusta dos Santos Nascimento - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi/ugt - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao depósito judicial de fls. 14/15, acrescido de juros e correção monetária. Formulários em fl. 18. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
4. Processo 10251269220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025126-92.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderley Vituriano - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Vistos. Processo extinto em sua fase cognitiva; nada a apreciar. Se o caso, será analisado na hipótese de apresentação do incidente de cumprimento de sentença. Prossiga-se como consignado às fls. 270/271. Int. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP)
5. Processo 00015187920258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001518-79.2025.8.26.0024 (processo principal 1003108-11.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raimundo José dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP)
6. Processo 10005239520248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000523-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida da Silva Contelli - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência as partes. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença", gerando um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP)
7. Processo 10073061320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007306-13.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adriana Damico Martins - Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Vistos. Não vislumbro hipótese de distinção no presente caso de modo que mantenho a decisão que determinou a suspensão do feito. Ademais, o pedido de tutela já foi decidido na decisão inicial. Intimem-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP)
8. Processo 10009175720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000917-57.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Cardoso Barbosa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Vistos. Diante do trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte requerente para manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Destaco que o pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de "Execução de Sentença", sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção "Cumprimento de Sentença". Providencie a serventia a apuração das custas em aberto, intimando-se na sequencia a parte requerida para recolhimento no prazo de até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Int - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), CRISTIANE APARECIDA MIRANDA (OAB 469131/SP)
9. Processo 10268269420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026826-94.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ladir Sebastiana da Silva Lima - Sindiapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ungt - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN (OAB 106539/RS)
10. Processo 11821640420238260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1182164-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Pinto - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi Ugt - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%. Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%. Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (OAB 222098/MG), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)