João Pedro Kechichian Martins Kassabian

Processos do Advogado

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2. Processo 10501880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050188-03.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Leonardo de Siqueira Lima - Vistos. 1)Trata-se de pedido liminar objetivando " A concessão da tutela de urgência, determinando que a empresa X (antigo Twitter), no prazo mais célere possível, forneça todos os registros vinculados à conta @netojdsneto, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail e demais informações cadastrais disponíveis; b) Os registros de endereço IP utilizados para acesso à referida conta, com datas e horários, especificamente relacionados à publicação disponível na URL: https://x.com/netojdsneto/status/1919341180677996639 ". Diante da probabilidade do direito da parte demandante, por conta do conjunto probatório carreado aos autos com a petição inicial e risco de dano irreparável, defiro o pedido de tutela de urgência. Por conseguinte, determino a parte ré, X BRASIL INTERNET LTDA, em dez dias, sob pena de incidência de multa diária, para cada parte, no montante de R$1.000,00 com fundamento no artigo 537, caput, do Código de Processo Civil, a ser constrita por meio do sistema BACENJUD, por ora, limitada a R$10.000,00, forneça os dados cadastrais completos e, se possível, os demais registros de endereço IP, bem como se abstenha de comunicar seus usuários, em consonância ao artigo 20 do Marco Civil da Internet. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de ofício, cabendo à parte autora seu encaminhamento, a fim de comunicar o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Cite-se a parte demandada, Xdo Brasil Ltda, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
3. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
4. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
5. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
6. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
7. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
8. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)