Glauciane Valeria Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 11956745020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195674-50.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleudimar Martins Gomes - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDE SOCIAL. FACEBOOK. CONTA HACKEADA, FATO QUE RESULTOU EM PERFIL INVADIDO COM A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DA CONSUMIDORA PARA APLICAR GOLPES. FORTUITO INTERNO. INJUSTIFICADA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, A REVELAR A FALTA DE CUIDADO E O DESCASO COM QUE O FACEBOOK TRATA SEUS CONSUMIDORES. DEFEITO DO SERVIÇO QUE SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA QUE PADECE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO. PREVALÊNCIA DO RISCO PROVEITO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM A NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CÂMARA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. TABELA DA OAB QUE TEM NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E NÃO DEVE SERVIR DE BASE. BALIZAS, ALIÁS, SEQUER OBRIGATÓRIAS ENTRE PATRONOS E CLIENTES, POR ISSO NÃO PODEM SUBORDINAR A PARTE CONTRÁRIA, ESTRANHA A ESSE VÍNCULO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauciane Valeria Bernardes (OAB: 508049/SP) - Marcus Vinicius da
3. Processo 11956745020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195674-50.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleudimar Martins Gomes - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDE SOCIAL. FACEBOOK. CONTA HACKEADA, FATO QUE RESULTOU EM PERFIL INVADIDO COM A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DA CONSUMIDORA PARA APLICAR GOLPES. FORTUITO INTERNO. INJUSTIFICADA DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, A REVELAR A FALTA DE CUIDADO E O DESCASO COM QUE O FACEBOOK TRATA SEUS CONSUMIDORES. DEFEITO DO SERVIÇO QUE SE IDENTIFICA NA ESPÉCIE. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA QUE PADECE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO. PREVALÊNCIA DO RISCO PROVEITO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE, DE ACORDO COM A NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CÂMARA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. TABELA DA OAB QUE TEM NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E NÃO DEVE SERVIR DE BASE. BALIZAS, ALIÁS, SEQUER OBRIGATÓRIAS ENTRE PATRONOS E CLIENTES, POR ISSO NÃO PODEM SUBORDINAR A PARTE CONTRÁRIA, ESTRANHA A ESSE VÍNCULO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauciane Valeria Bernardes (OAB: 508049/SP) - Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
4. Processo 10085848320248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008584-83.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Z.D.O. - F.S.O.B. - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, informando a respeito do cumprimento da Obrigação de Fazer e, em caso de descumprimento deverá efetuar protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GLAUCIANE VALERIA BERNARDES (OAB 508049/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
5. Processo 00154554920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015455-49.2024.8.26.0071 (processo principal 1024814-06.2024.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Leticia Alves Dantas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Verifica-se que no formulário de MLE apresentado à folha 101, embora conste corretamente o nome da parte requerente Leticia Alves Dantas como beneficiária, o campo do CPF do credor foi preenchido incorretamente com o CPF da advogada constituída, o que impossibilita o prosseguimento da expedição do mandado de levantamento eletrônico. Dessa forma, fica a parte requerente intimada a apresentar novo formulário MLE, com o campo do CPF do credor corretamente preenchido com o CPF da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), GLAUCIANE VALERIA BERNARDES (OAB 508049/SP)
6. Processo 08232495820248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP), Glauciane Valeria Bernardes (OAB 508049/SP) Processo 0823249-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thais Gomes da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Dispositivo Isto posto, confirmo a tutela antecipada de fl.125 e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restabelecer de forma definitiva a conta da autora @thaisgomes5956 no serviço Instagram, URL https://www.instagram.com/thaisgomes5956, vinculado ao e-mail do requerente tg81827@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário. Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado. Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação. (...) Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.
7. Processo 10318280920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Glauciane Valeria Bernardes (OAB 508049/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1031828-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. de S. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - Considerando-se que os autos se encontram arquivados, para apreciação do pedido formulado, fica a parte interessada intimada a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP, ou, caso se trate de processo físico arquivado em Cartório, no valor correspondente a 0,661 UFESP, cabendo-lhe observar as orientações pertinentes contidas no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, tudo nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado no DJE de 21/02/2024. Fica a parte interessada cientificada, ainda, de que os autos permanecerão em arquivo até o regular recolhimento da taxa, de tal sorte que nenhum pleito será apreciado até que o processo seja desarquivado.
8. Processo 10318280920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP), Glauciane Valeria Bernardes (OAB 508049/SP) Processo 1031828-09.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. de S. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - Considerando-se que os autos se encontram arquivados, para apreciação do pedido formulado, fica a parte interessada intimada a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP, ou, caso se trate de processo físico arquivado em Cartório, no valor correspondente a 0,661 UFESP, cabendo-lhe observar as orientações pertinentes contidas no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, tudo nos termos do Comunicado nº 41/2024, disponibilizado no DJE de 21/02/2024. Fica a parte interessada cientificada, ainda, de que os autos permanecerão em arquivo até o regular recolhimento da taxa, de tal sorte que nenhum pleito será apreciado até que o processo seja desarquivado.