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Mércia Barbosa Silveira

Mércia Barbosa Silveira

Número da OAB: OAB/SP 506087

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010052-24.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - G.S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para o fim de condenar o réu, a pagar à autora, a título de alimentos: a) em caso de trabalho com vínculo empregatício, a importância mensal correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 40% do salário mínimo. Observo que no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento, servindo esta como ofício. No caso de trabalho sem vínculo ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, em conta corrente a ser informada pela parte autora. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Condeno o réu ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidade legais, com isenção de custas, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 332469/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009011-25.2024.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.V.C.D. - J.C.D. - - T.E.S.D. - Fls. 231/235 - Manifeste-se a herdeira Thayná, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SIRLEI MARTINS RODRIGUES DAMASCENO (OAB 496712/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB 251891/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005360-02.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1504990-80.2023.8.26.0348) (processo principal 1504990-80.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.S.Z. - - E.S. - Ante a ausência de defesa, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001539-87.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003336-18.2023.8.26.0348) (processo principal 1003336-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R.N. - D.S.N. - Certidão retro - Ciência às partes sobre a pesquisa de fls. 207/210, no prazo legal. - ADV: ROBERTO COSTA DA SILVA (OAB 513345/SP), JAIME ANTONIO MOREIRA BIM (OAB 435774/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001539-87.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003336-18.2023.8.26.0348) (processo principal 1003336-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R.N. - D.S.N. - Certidão retro - Ciência às partes sobre a pesquisa de fls. 207/210, no prazo legal. - ADV: ROBERTO COSTA DA SILVA (OAB 513345/SP), JAIME ANTONIO MOREIRA BIM (OAB 435774/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003478-51.2025.8.26.0348 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Beatriz Reis dos Santos - Jean Carlos de Sa - Vistos. Quanto à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a reconvinda em contestação, sob as penas da lei. Sem prejuízo, no mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), MARIA SANTANA SOARES RIBEIRO (OAB 442706/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001539-87.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003336-18.2023.8.26.0348) (processo principal 1003336-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R.N. - D.S.N. - Defiro a conversão do presente incidente para o rito da expropriação. Modifique a z. serventia o cadastro no SAJ. Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. - ADV: ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ROBERTO COSTA DA SILVA (OAB 513345/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), JAIME ANTONIO MOREIRA BIM (OAB 435774/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001539-87.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003336-18.2023.8.26.0348) (processo principal 1003336-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R.N. - D.S.N. - Defiro a conversão do presente incidente para o rito da expropriação. Modifique a z. serventia o cadastro no SAJ. Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. - ADV: ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ROBERTO COSTA DA SILVA (OAB 513345/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP), JAIME ANTONIO MOREIRA BIM (OAB 435774/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001539-87.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1003336-18.2023.8.26.0348) (processo principal 1003336-18.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.G.R.N. - D.S.N. - Vistos. Fl. 203 - Nada a prover, uma vez que o pedido fora devidamente apreciado na decisão de fl. 200. Intime-se. - ADV: ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ROBERTO COSTA DA SILVA (OAB 513345/SP), JAIME ANTONIO MOREIRA BIM (OAB 435774/SP), MÉRCIA BARBOSA SILVEIRA (OAB 506087/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2179160-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Jean Carlos de Sa - Agravado: Beatriz Reis dos Santos - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, por inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Maria Santana Soares Ribeiro (OAB: 442706/SP) - Mércia Barbosa Silveira (OAB: 506087/SP) - Carlos Eduardo Gomes (OAB: 169464/SP) - 4º andar
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