Gabrielle Zeretzky

Processos do Advogado

1. Processo 10005078020208260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000507-80.2020.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Jose Edigio dos Santos - Defiro o pedido de folhas 498, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GABRIELLE ZERETZKY (OAB 501611/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
2. Processo 15008403020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500840-30.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.N.Q.F. - P.P.S.Q. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP), MARÍLIA MUSA GARCIA JOVERNO (OAB 463175/SP), GABRIELLE ZERETZKY (OAB 501611/SP)
3. Processo 50075317420244036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007531-74.2024.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JAILTON JESUS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: GABRIELLE ZERETZKY - SP501611 D E C I S Ã O Vistos em decisão. 1 - Cuida-se de denúncia, apresentada no dia 14/04/2023, pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de JAILTON JESUS DE ALMEIDA, FÁBIO DE SOUZA, TATIANA APARECIDA FERREIRA CARGNELUTTI, ISAQUE VILELA FERNANDES, vulgo “Gordini”, MARCELO FERNANDES RIBEIRO, vulgo “Paquito”, RAFAEL DA SILVA, vulgo “Cabelo”, PAULO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, vulgo “Paulão”, e DIEGO GOMES DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/13, com a causa de aumento de pena prevista no §4º, incisos IV e V, do mesmo artigo, e, especificamente quanto a JAILTON JESUS DE ALMEIDA, com o agravamento da pena pelo comando da organização, conforme §3º também do mesmo artigo; e contra MARCELO FERNANDES RIBEIRO pelo crime previsto no artigo 273, §1º, §1º-A e §1º-B, incisos I, V e VI, do Código Penal, postulando pela aplicação de pena única do tráfico (artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06) com relação a esta última imputação (ID 338703911). 2 - Segundo a denúncia, os acusados integraram organização criminosa liderada por JAILTON JESUS DE ALMEIDA, então policial civil, dedicada à prática de importação clandestina, distribuição e venda de mercadorias descaminhadas e contrabandeadas, notadamente medicamentos anabolizantes e psicotrópicos, além de armas, oriundos principalmente do Paraguai, com ramificações em São Paulo/SP, Rio Grande/RS e Foz do Iguaçu/PR. Destaca que as atividades do grupo ocorreram até 24/10/2016, quando JAILTON e RAFAEL foram presos em flagrante. 3 - Aduz que as investigações, iniciadas na 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS e transferidas à 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, revelaram a estrutura hierárquica do grupo, com divisão de tarefas entre seus membros, inclusive por meio de interceptações telefônicas, vigilâncias e apreensões. Consta que FÁBIO DE SOUZA foi preso em 16/09/2016 em Rio Grande/RS, com grande quantidade de anabolizantes e medicamentos psicotrópicos, sendo comprovada a relação comercial com JAILTON e TATIANA, que o abasteciam com produtos ilegais adquiridos no Paraguai. Mensagens de WhatsApp entre os acusados comprovam a associação estável e organizada para a prática criminosa. 4 - Além disso, sustenta que em 24/10/2016, JAILTON, RAFAEL, MARCELO, ISAQUE, PAULO e DIEGO participaram de viagem para buscar mercadorias no Paraguai, utilizando veículos previamente combinados para transporte e escolta, sendo presos JAILTON e RAFAEL com grande quantidade de anabolizantes, medicamentos psicotrópicos, arma de fogo de uso restrito e munições. 5 - A denúncia foi recebida em 17/05/2023, nos autos originários n. 0014384-34.2017.4.03.6181, designando-se audiência de instrução e julgamento para os dias 04, 05 e 06/03/2024 (ID 338703909). 6 – Após diversas tentativas de citação e intimação de JAILTON, a decisão de ID 320342907 deu-o por citado e determinou o prosseguimento da ação penal contra ele, tendo em vista a constituição de advogada no ID 319259271, nos autos originários. 7 - Após reiteradas dilações de prazo para apresentação de resposta à acusação, a advogada Gabrielle Zeretzky - OAB/SP 501.611 apresentou renúncia ao mandato no ID 324891078. Por isso, proferiu-se despacho de ID 326997230 (autos originários), determinando a intimação dele por edital, a fim de que constituísse novo defensor no prazo decorrido in albis. 8 – Em audiência realizada em 11/09/2024 nos autos originários, atendendo a requerimento da Defensoria Pública da União, foi determinado o desmembramento dos autos com relação ao acusado JAILTON (ID 338702393). 9 – Com o desmembramento e a formação do presente feito, na data de 22/09/2024, o acusado JAILTON constituiu novamente a Dra. Gabrielle Zeretzky, OAB/SP 501.611 (IDs 339604735 e 339604736). 10 – Na data de 22/01/2025, em decisão proferida por este juízo, foi indeferido reiteração de pedidos já discutidos em decisões anteriores, determinando-se o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, considerando que a não apresentação da peça será considerado abandono de causa e ficando nomeada a Defensoria Pública da União para representar os interesses do acusado JAILTON. Adicionalmente, foi designado audiência de instrução para o dia 23/07/2025, às 14h00 (ID 351257502). 11 - Em 18/03/2025, certificado o decurso de prazo para apresentação de resposta à acusação pela defesa constituída de JAILTON (ID 357536286). 12 – Proferida decisão em 25/03/2025, atendendo a pedido da Defensoria Pública da União, para determinar a intimação do acusado JAILTON para que constitua novo advogado de sua confiança ou aceite ser representado pela Defensoria Pública da União, bem como determinou-se pesquisas no sistema SISBAJUD e INFOSEG para tentativa de intimação pessoal, e, no caso negativo das diligências, a expedição de edital de intimação pelo mesmo prazo (ID 358340959). 13 – Com o resultado das diligências negativas para a sua intimação pessoal (IDs 361305757 e 365047277), determinou-se a expedição de edital de intimação para constituir advogado, assim como da data da audiência designada (ID 366054900), sendo aberto o prazo para a Defensoria Pública da União apresentar a resposta à acusação (ID 367695005). 14 - Apresentada Resposta à Acusação pela Defensoria Pública da União em 25/06/2025, que no mérito, reservou-se o direito de discutir as questões da presente causa somente em sede de alegações finais, após as provas a serem produzidas por meio da instrução, arrolando a mesma testemunha da exordial acusatória, pugnando por substituição posterior (ID 372339473). É o necessário. Decido. 15 - O artigo 397 do Código de Processo Penal explicita o seguinte: “Art. 397 Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.” 16 - A resposta à acusação não propicia a aplicação de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. 17 - Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito, e mantenho a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23 DE JULHO DE 2025, ÀS 14:00, oportunidade em que o processo será julgado. 18 - Intime-se as testemunhas arroladas em comum providenciando as requisições necessárias no caso de funcionário público ou na hipótese de o réu estar preso por outro processo. 19 - Desde já, faculto a apresentação de memoriais escritos na audiência supracitada. COMPARECIMENTO VIRTUAL EM AUDIÊNCIA: 20 - DEFIRO a presença remota, na Audiência de Instrução e Julgamento através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, do acusado, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal, os quais deverão informar via e-mail institucional (CRIMIN-SE07-VARA07@trf3.jus.br ou CRIMIN-GA07-VARA07@trf3.jus.br) ou telefones institucionais (11-98761-0549-WhatsApp ou 2172.6617/6627/6657) telefone de contato, e-mail para remessa de link de acesso e outros dados qualificativos eventualmente requeridos pela Secretaria. 21 - A testemunha também poderá solicitar o comparecimento virtual perante o oficial de justiça, informando, no ato da intimação, telefone de contato e e-mail para remessa de link de acesso, ficando cientes de que outros dados qualificativos poderão ser solicitados pela Secretaria. 22 - Na hipótese de comparecimento de forma virtual, o participante assume a responsabilidade e os ônus para o ingresso na sala virtual de audiência, sendo que o réu será considerado revel e as testemunhas, faltantes, caso não compareçam no ambiente virtual, ainda que por alegada impossibilidade técnica na data da audiência, visto que assumem o risco de fazê-lo, uma vez que disponibilizada a possibilidade de realização de audiência presencial. 23 - Se entender pertinentes, os interessados poderão solicitar à Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal horário para realização de teste de ingresso na sala virtual de audiência. 24 - Nestes casos, providencie-se o encaminhamento das orientações necessárias e “link” para acesso ao ambiente virtual, no e-mail e/ou “Whatsapp” dos participantes. 25 - Deverá ainda a Secretaria juntar a estes autos o Manual de acesso ao MICROSOFT TEAMS, a fim de facilitar o acesso à teleaudiência. Link para acesso a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzA4YWU3NWEtNWNmZi00MmM1LTkyMWMtNTY2ODk4MDEyMGIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22eec5a233-6b1b-4b23-a2de-755bd929dd3f%22%7d 26 - Na hipótese de algum participante da audiência não conseguir o acesso ao ambiente virtual a partir do local onde se encontra, deverá comparecer pessoalmente em Juízo, na data e horário acima indicados, para participar da audiência. 27 - Consigne-se nos mandados de intimação de testemunha e/ou ofícios requisitórios os termos acima. 28 - Cumpra-se. 29 - Intimem-se. São Paulo, data e assinatura eletrônica. MONICA APARECIDA BONAVINA CAMARGO Juíza Federal
4. Processo 15004478320228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500447-83.2022.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - VITOR PIERRE MOURA SILVA - - DANILO ALCANTARA OLIVEIRA e outros - Vistos. Trata-se de processo para apurar a prática de crime de associação criminosa, sequestro e cárcere privado e tortura praticado por GILDOMAR APARECIDO DO NASCIMENTO Vieram aos autos informações sobre o falecimento do acusado (fls. 578), comprovado mediante a certidão de óbito juntada nas fls. 642. O representante do Ministério Público manifestou-se nas fls. 645. Assim sendo, diante da comprovação do óbito, conforme certidão juntada nas fls. 642 e manifestação d representante do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do acusado GILDOMAR APARECIDO DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. No mais, aguarde-se pela realização da audiência designada em relação aos corréus. P.I.C. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: GABRIELLE ZERETZKY (OAB 501611/SP), ISRAEL RICARDO D ARAUJO (OAB 321929/SP)
5. Processo 00057567620148160131
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 168) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 15014690220248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501469-02.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; Foro de Santo André; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501469-02.2024.8.26.0540; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Erik da Lomba Silva; Advogada: Gabrielle Zeretzky (OAB: 501611/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15020680420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502068-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GABRIEL MOURA FRANCHIM - Vistos. Expeça-se certidão de sentença, referente à diferença da taxa judiciária (folhas 199). Após, cumpra-se o disposto no artigo 480, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e remetendo os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe. - ADV: GABRIELLE ZERETZKY (OAB 501611/SP)
8. Processo 15004478320228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500447-83.2022.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - VITOR PIERRE MOURA SILVA - - DANILO ALCANTARA OLIVEIRA e outros - Vistos. Nomeio a Defensoria Pública oficiante neste Juízo para atuar na defesa do(s) réu(s) LEONARDO BIANO RAMOS, bem como concedo a ele(s) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Fls. 636: não havendo preliminares arguidas em sede de resposta à acusação, e não sendo o caso de absolvição sumária, fica mantido o recebimento da denúncia. Aguarde-se pela juntada da certidão do óbito do réu Gildomar. Aguarde-se pela realização da audiência já designada para o dia 08 de julho de 2025. Dil. - ADV: GABRIELLE ZERETZKY (OAB 501611/SP), ISRAEL RICARDO D ARAUJO (OAB 321929/SP)
9. Processo 15014690220248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501469-02.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501469-02.2024.8.26.0540; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Erik da Lomba Silva; Advogada: Gabrielle Zeretzky (OAB: 501611/SP)
10. Processo 00011930820248190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0001193-08.2024.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SEROPEDICA 2 VARA Ação: 0001193-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00014385 APTE: MARCOS FIRMINIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DHYEGO SOUSA LIMA OAB/SP-303163 ADVOGADO: WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO OAB/DF-066470 ADVOGADO: GABRIELLE ZERETZKY OAB/SP-501611 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR Funciona: Ministério Público DESPACHO: Anote-se e intime-se.