Guilherme Galassi Arnoni

Processos do Advogado

1. Processo 00004972920258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000497-29.2025.8.26.0619 (processo principal 1002198-42.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Braz Napoleao da Silva - Guilherme Galassi Arnoni - Vistos. O executado interpõe embargos de declaração contra o despacho de pág. 48, alegando, em síntese, omissão, por não ter sido decidido o pedido de tutela de urgência. Ressalto que a determinação de pág. 48 trata-se de despacho de mero expediente, não tendo qualquer condão decisório, de modo que, contra ele, incabível embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, que prevê sua admissibilidade contra decisão judicial. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Quanto ao pedido de desbloqueio de conta, para melhor análise, deverá o executado apresentar os extratos bancários completos, dos últimos 03 (três) meses, da referida conta. Intime-se. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
2. Processo 15013187520248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501318-75.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO DE SOUZA NETO - - JOÃO LUIZ DE SOUZA - - Edivaldo Roberto Santos Silva - - Renan Gonçalves Zeraik - WAGNER LUIZ LIMÃO FRANCISCO - Manoel Batista Pina - Vistos. 1- Primeiramente, esclareça a defesa do terceiro interessado Manoel Batista Pina, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a certidão e documentos juntados às fls. 642/644, bem como providencie a juntada aos autos de documento de identificação. 2- No mais, apesar de não terem sido encontrados para serem citados pessoalmente, os réus Renan Gonçalves Zeraik e Edivaldo Roberto Santos Silva constituíram defensores e apresentaram defesa após ao recebimento da denúncia, conforme fls. 602/603 e 615/618. Desta forma, encontra-se suprida a necessidade de citação pessoal. 3- Ademais, informem as defesas dos réus Renan Gonçalves Zeraik e Edivaldo Roberto Santos Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços atualizados dos réus para eventual intimação. 4- Por fim, tendo em vista que todos os réus apresentaram defesa, fls. 602/603, 611/614, 615/618, 626/630, vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), GIOVANNA LAIRA RIBEIRO ZANATA FERRI (OAB 446235/SP), THAÍS EMANUELLI DE BODAS (OAB 389368/SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), CICERO TEIXEIRA (OAB 117133/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), SUEIDY SOUZA QUINTILIANO (OAB 247148/SP), SERGIO RICARDO QUINTILIANO (OAB 257520/SP)
3. Processo 10206380320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020638-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - E.A.L.M. - M.B.S. - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último contracheque, última declaração de imposto de renda, além de outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP)
4. Processo 10015840320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001584-03.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.F.P.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP)
5. Processo 00004972920258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000497-29.2025.8.26.0619 (processo principal 1002198-42.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Braz Napoleao da Silva - Guilherme Galassi Arnoni - Vistos. Sobre o pedido do executado, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP)
6. Processo 10043332720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-27.2024.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.R. - - D.G.T. - M.R.A. - Vistos. Fls. 125/127 - Recebo a renúncia apresentada pelo I. Patrono da parte requerente, considerando como válida a notificação extrajudicial enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, eis que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por parte do mandante. Porém, o advogado continuará a representar o mandante, durante os 10 (dez) dias seguintes, desde que necessário, para lhe evitar prejuízo. Nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, fica dispensada a intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Porém, ad cautelam, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual constituindo novo advogado ou compareça perante à Subseção da OAB/SP local para triagem, a fim de lhe ser nomeado Defensor Dativo para defesa de seus interesses nos presentes autos, em razão da renúncia do I. Advogado anteriormente constituído. Assim, EXPEÇA-SE certidão de honorários advocátícios, nos termos do Convênio celebrado entre a OAB/DPESP. Intimem-se. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), MARCELO PEDRO JORGE (OAB 378827/SP)
7. Processo 00115566220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011556-62.2025.8.26.0506 (processo principal 1502012-73.2025.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.S. - G.A.G. - Vistos. Acolho os embargos declaratórios. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Int. e prov. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP)
8. Processo 10063512120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006351-21.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Thiago Martins de Moraes dos Santos Camargo - Daniele Silva Camargo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 119/128. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 01 de julho de 2025 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de julho de 2025 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), RENATA PRADO CIPOLLA (OAB 233270/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP)