Lahis Barbosa De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10003227720248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-77.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Willian de Almeida Brandao - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de condenar o(a) requerido(a) ao pagamento (quantia já devidamente corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação) de R$ 2.706,62. Não há que se falar em custas ou honorários advocatícios nos termos da Lei. Consigno que em razão da decretação da revelia, doravante, os prazos do presente feito correrão, a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação, conforme previsto no art. 346 do NCPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda a intimação do(a) exequente para que providencie o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença nos termos do comunicado CG 438/2016. P.I.C - ADV: LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)
2. Processo 10293178320248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029317-83.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; ANA CATARINA STRAUCH; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029317-83.2024.8.26.0196; Locação de Imóvel; Apelante: T. A. M. M. P.; Advogada: Lahis Barbosa de Freitas (OAB: 497306/SP); Apelado: P. S. S/A; Advogado: Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG); Advogada: Izabela Cristina Chaves (OAB: 210399/MG); Advogado: Marcelo Moreira Ribeiro (OAB: 179978/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10262407720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026240-77.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.P. - A.A.S.A.P.A. - Vistos. Diante da divulgada suspensão de descontos pelo governo federal direto nos benefícios previdenciários por parte de entidades associativas e da possibilidade de devolução extrajudicial de valores assim descontados mediante solicitação pelo aplicativo "Meu Inss", conduta que pode ter sido adotada pela parte autora, o que ocasionaria a perda superveniente do interesse de agir e eventual enriquecimento sem causa com duplo recebimento do mesmo valor, determino a suspensão do feito, oficiando-se ao INSS para que informe se a parte autora solicitou a devolução de valores por meio do aplicativo "Meu Inss" e se houve deferimento do requerimento, apontando, em caso positivo, os períodos e montantes correspondentes, bem como a data programada para efetivação da restituição. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO (OAB 460713/SP)
4. Processo 00009701420208260288
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000970-14.2020.8.26.0288 (processo principal 1001659-80.2016.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Ana Laura da Silva - (Em 18.06.2025 decorreu o prazo para a exequente juntar demonstrativo do crédito - manifestar em prosseguimento) - ADV: FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA (OAB 329547/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), GEICE JAQUELINE DANTAS NASCIMENTO (OAB 524011/SP)
5. Processo 10305562520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030556-25.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Lúcia da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos da data do ajuizamento e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiário da justiça gratuita. Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso. Intime-se. - ADV: LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO (OAB 460713/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
6. Processo 10004648120248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-81.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Sonia Maria Fernandes Alves - Deverá a patrona da autora qualificar as testemunhas arroladas à fl. 6, constar o nome completo, RG, CPF e endereço, prazo legal. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)
7. Processo 10003310520258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000331-05.2025.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristiane Samara Santos Carmos do Vale - Manifeste-se a parte autora. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)
8. Processo 00002671220258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000267-12.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000036-65.2025.8.26.0352) (processo principal 1000036-65.2025.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cristiane Samara Santos Carmos do Vale - Manifeste-se a parte autora. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)
9. Processo 00006209020258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000620-90.2025.8.26.0404 (processo principal 1002088-09.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rogerio Miranda - - Jose Jorge Marcussi - Celia Cardoso dos Santos Neves - Vistos, Trata-se de Cumprimento de sentença com referência, exclusivamente aos honorários sucumbenciais, pertencentes ao advogado do autor. ANOTE-SE. Dispensado o recolhimento antecipado de custas, nos termos do §3º do art. 82 do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 4. Ante o cadastro do cumprimento de sentença digital, ARQUIVEM-SE os autos - ação de conhecimento digital - , com lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). Intime-se. - ADV: ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP), ROGERIO MIRANDA (OAB 96891/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)
10. Processo 10013940220248260352
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001394-02.2024.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Cristiane Samara Santos Carmos do Vale - Ana Carolina Ravagnani Mafra - Certifico e dou fé que a r. sentença, fls. 74/76, transitou em julgado em 09/06/2025. - ADV: MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/SP), LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP)