Henrique Lemos De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 40006883620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000688-36.2025.8.26.0609/SP AUTOR : CLAUDEMIR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB SP496784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a antecipação de tutela, porque ausentes os requisitos necessários e indissociáveis à concessão do pleito. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito do autor e o perigo da demora. No mais, apenas após a apresentação da defesa da parte requerida será possível apreciar a regularidade ou não do cancelamento da conta bancária do autor e eventual bloqueio do saldo lá existente. Tendo em vista o fato de que as audiências de conciliação, não raramente, restam infrutíferas, bem assim que eventual composição amigável, pode facilmente ser tratada extrajudicialmente e trazida ao Juízo para homologação, sendo de grande valia tal cooperação em tempos excepcionais, cite-se e intime-se a parte Requerida a contestar, em até trinta dias, da intimação,  informando se há proposta de acordo, que deve ser elaborada de forma clara, coerente, abordando todos os pontos, para não deixar margem a interpretações ou equívocos em seu cumprimento, ou eventual nulidade futura. Intime-se.
3. Processo 40003364320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000336-43.2025.8.26.0071/SP AUTOR : BENEDITA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB SP496784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sob pena de extinção, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para que promova a regularização de sua representação processual, vez que não constou sua assinatura da procuração juntada. No mesmo prazo, considerando que consta do polo passivo empresa com sede no exterior, esclareça a parte autora quanto à possibilidade de processamento da lide sob o rito da Lei n.º 9.099/95. Intime-se.
4. Processo 40022116120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002211-61.2025.8.26.0002/SP AUTOR : MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB SP496784) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. Tratando-se de consorciada desistente, e, portanto, já excluída do grupo, correto o valor atribuído à causa, não havendo que se falar em incompetência do Juízo. Prossiga-se. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 23 de junho de 2025.
5. Processo 50414712220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041471-22.2025.8.24.0023/SC AUTOR : MARIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB SP496784) DESPACHO/DECISÃO " É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação " (EDcl no AgRg no AREsp n. 715.417/SP, rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. Em 17-11-2015, DJe 26-11-2015). Assim, intime-se a parte autora para que comprove, em 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, trazendo informações detalhadas acerca da sua profissão, bem como comprovação dos seus ganhos (juntando, para tanto, as 3 últimas folhas de pagamento ou documento equivalente), quais o bens imóveis e móveis que possui, sua valoração e número de dependentes, informações com as quais o pedido de justiça gratuita será então analisado, ou, no mesmo prazo, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50103728620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010372-86.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : MIKAEL DOGNINI ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO (OAB SP496784) DESPACHO/DECISÃO 1. A Lei n.º 9.099/95, art. 18, I, determina que a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria. No presente caso, o carteiro não se atentou à modalidade de recebimento e entregou a carta de citação do requerido João Ricardo Rangel Mendes a terceiro (evento 51, AR1), de modo que não há validar o ato. 2. Aguarde-se o retorno do ofício de citação (evento 14). 3. Se o AR for devolvido sem cumprimento ou se for recebido por terceiro, expeça-se carta precatória para citação por mandado.
7. Processo 50425286420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00001351020258160068
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Processo:   0000135-10.2025.8.16.0068 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$14.124,42 Autor(s):   CLAIRTO ZUCONELLI DA SILVA FILHO Réu(s):   NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A DESPACHO Vistos,   1. Durante o período de minha substituição na Vara Cível e Anexos na Comarca de Chopinzinho, não foi possível finalizar a análise de todos os feitos a mim conclusos. Portanto, finalizada a substituição e conforme previamente ajustado com o MM.º Juiz Titular, excepcionalmente devolvo estes autos sem deliberação para conclusão ao Juiz Natural.   Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente.   Jean Rodrigues Juiz Substituto