Victor Franco Siqueira

Processos do Advogado

1. Processo 40052676020258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4005267-60.2025.8.26.0016 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 11/06/2025.
2. Processo 10213816220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021381-62.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jodiel Moreira Júnior - Apesar de devidamente intimada (fl. 63), deixou a parte requerente de se manifestar no prazo concedido, não dando ainda andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, resultando assim no abandono do processo. Dessa feita, tem-se que o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 51, §1º, da Lei n.9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
3. Processo 00031836820248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003183-68.2024.8.26.0541 (processo principal 1001523-22.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fishermam Confeccoes Ltda - VISTOS Considerando o decurso do prazo sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora Sisbajud, conforme certificado às fls. 123, providencie a transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Fica autorizado o levantamento da referida importância em favor da parte exequente. Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte exequente preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017). Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. Assim, fornecido o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. Após, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
4. Processo 21720883920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172088-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072016-52.2025.8.26.0100; Locação de Imóvel; Agravante: Jodiel Moreira Júnior (Justiça Gratuita); Advogado: Victor Franco Siqueira (OAB: 496730/SP); Agravante: Camila Silva de Souza; Advogado: Victor Franco Siqueira (OAB: 496730/SP); Agravada: Luciana Melo; Agravado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21720883920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172088-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072016-52.2025.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Jodiel Moreira Júnior (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Victor Franco Siqueira (OAB: 496730/SP); Agravada: Luciana Melo; Agravado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda
6. Processo 10426362820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042636-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Jhonny dos Santos Amaral - Vistos. Recebo a petição e documento de fl. 20 como emenda à inicial. Proceda-se a remoção de Pátio Sbc Remoção e Guarda de Veículos Spe Ltda do polo passivo da ação conforme solicitado. Anote-se. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09. Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual. Ao distribuidor para providências. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
7. Processo 00031836820248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003183-68.2024.8.26.0541 (processo principal 1001523-22.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fishermam Confeccoes Ltda - VISTOS Considerando o decurso do prazo sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora Sisbajud, conforme certificado às fls. 123, providencie a transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Fica autorizado o levantamento da referida importância em favor da parte exequente. Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte exequente preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017). Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. Assim, fornecido o formulário acima mencionado, expeça-se o respectivo mandado de levantamento. Após, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
8. Processo 10426362820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042636-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Jhonny dos Santos Amaral - Vistos. Antes de deferir a antecipação da tutela, esclareça a parte autora a razão de ter sido o veículo liberado para Marcos Souza Medeiros (fl. 12), parte estranha ao feito, já que o veículo se encontrava em nome de Arnaldo e foi adquirido pelo autor em 07/04/2025. Deverá a parte autora juntar concordância de referida pessoa, com documento com firma reconhecida ou, alterar referido documento junto ao DETRAN/SP, inclusive comprovando a transferência do veículo para seu nome, considerando que o documento de transferência data de quase 60 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)
9. Processo 10685984620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068598-46.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogerio Ventura Viana da Silva - Eduardo Silva de Franca - - Jacqueline Furukawa Santos - Vistos. Fls. 63/65: HOMOLOGO os termos do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC, prazo de 9 meses. Os valores bloqueados pelo sistema SisbaJud (fls. 73/169), deverão ser devolvidos aos executados, que deverão juntar aos autos o formulário MLE. Após, não se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ao exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida). Int. - ADV: NATHALYA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 447444/SP), NATHALYA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 447444/SP), VICTOR FRANCO SIQUEIRA (OAB 496730/SP)