Murilo Ramos Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10021520820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002152-08.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Pedro Henrique Ribeiro Serodio - Ante o exposto, inexistindo pressuposto processual cumulativo necessário, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. No demais, cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão. Quanto ao corréu Luís Vinícius dos Santos, deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Consigne-se, ainda, que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigos 307 e 344 do mesmo diploma). Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Advertências: 1. Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". 2. O horário de atendimento ao público é da segunda à sexta-feira, das 13 às 16 horas. 3. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
2. Processo 10063401520238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006340-15.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mércia Aparecida Rosica - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Parametro Saneamento e Construções Ltda - Vistos. Intime-se o perito para se manifestar sobre os ultimos pareceres técnicos apresentados pela parte requerida. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 00007483620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000748-36.2025.8.26.0073 (processo principal 1006407-43.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Valdir Ferreira Rocha - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a exequente, informando se as obrigações foram cumpridas, devendo juntar prova documental nos autos. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
4. Processo 00025691220248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002569-12.2024.8.26.0073 (processo principal 1001603-32.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Mauro Sebastião Alves Avaré - Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
5. Processo 00037811720198260470
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003781-17.2019.8.26.0470 (processo principal 1000367-49.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mare Agropecuaria Ltda. - Fls. 99/100 : Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
6. Processo 00029658620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002965-86.2024.8.26.0073 (processo principal 1000962-88.2017.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.L.S.A.P. - J.P.J. - Vistos. Ao Dr. Promotor. Int. - ADV: ERICK KEITI OKUYAMA (OAB 429027/SP), RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 283809/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)
7. Processo 00028614220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002861-42.2025.8.26.0564 (processo principal 1024408-29.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriela Nascimento Lima - R M de Oliveira & Cia Ltda-me - - Granja Pinheiros Ltda - - Mob Serviços de Telefonia - - Puriplan Comercio de Ração e Produtos Veterinarios Ltda - Vistos. O silêncio da exequente configura concordância tácita quanto à satisfação do débito em relação aos executados Puriplan Comércio de Ração e Produtos Veterinários Ltda e DB3 Serviços de Telecomunicações S/A. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução movida por Gabriela Nascimento Lima contra Puriplan Comércio de Ração e Produtos veterinários Ltda e DB3 Serviços de Telecomunicações S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de págs. 139/140, com os acréscimos legais, em favor da exequente e respectivo advogado, observando-se o formulário disponibilizado na pág. 149. Certifiquea serventia o valordas custas/despesas processuaispara efeito do artigo 1.098, §5º das NSCGJ. Em seguida, intimem-seos executados Puriplan e DB3,para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena deinscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, fica desde já determinada a expedição da certidão em caso de não recolhimento. Transitado em julgado, anote-se a extinção em relação aos executados Puriplan Comércio de Ração e Produtos Veterinários Ltda e DB3 Serviços de Telecomunicações S/A. No mais, o processo prosseguirá em relação aos demais executados Kaika Cosméticos (RM de Oliveira) e Granja Pinheiros. Após o levantamento, manifeste-se à exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB 477051/SP), ANTONIO IRAILSON BEZERRA SABOIA (OAB 349221/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), ALEX FOERCH (OAB 55480/RS), WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 9906/TO)
8. Processo 00030308120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003030-81.2024.8.26.0073 (processo principal 1002466-85.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Emescon Assessoria Contábil Sociedade Simples Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. INTIME-SE o devedor para pagamento do débito e cumprimento das demais obrigações no prazo de 15 dias, contados de sua intimação, pena de prosseguimento da execução com acréscimo de multa de 10% (artigo 523, caput, e § 1º, do CPC). Pagamento parcial no prazo supramencionado implicará na aplicação da multa sobre o valor residual (art. 523, § 2º, CPC). Não havendo comunicação de pagamento no prazo legal, aguarde-se eventual oposição de embargos em cartório, por quinze dias, independentemente de penhora e nova intimação artigos 914 e 915, do CPC. Consigno, de plano, que eventuais embargos à execução tramitarão nos mesmos autos, não se aplicando os disposto no § 1º do citado art. 914, e que somente serão passíveis de conhecimento as matérias elencadas no artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, observados os §§ 2º a 15 do mesmo dispositivo legal. Findo o prazo para adimplemento espontâneo da obrigação, intime-se-o para prosseguir com o cumprimento da sentença, apresentando nova planilha do débito exequendo e requerer o que de direito, pena de o débito exequendo ser considerando tacitamente como adimplido, acarretando a extinção do feito com fulcro no artigo 924, II, CPC. Sem prejuízo do que for requerido pela parte credora, à luz do que dispõe o artigo 525, § 6º, do Estatuto Processual, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, caso não tenham sido indicados pelo exequente (art. 829, § 2º), obedecendo-se á ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Estatuto Processual Civil, ou seja, SISBAJUD (com a utilização do recurso de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo prazo de até trinta dias), RENAJUD e, se o caso, de bens eventualmente encontrados em duplicidade na residência do devedor, avaliando-se-os e fazendo constar do auto tanto o estado de conservação quanto o de funcionamento. Consigne-se no mandado que eventual indicação de bens pelo executado deverá ser submetida à manifestação do exequente e apreciada pelo juízo, nos termos do artigo art. 829, § 2º, do CPC. O senhor Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado integralmente, independentemente de qualquer alegação, inclusive celebração de acordo. Concedo os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC, e os do reforço policial, se necessários. Não se encontrando quaisquer bens penhoráveis, cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 836 do CPC. Após, caso a constrição seja total ou parcialmente infrutífera, oficie-se para a inserção do nome do devedor no banco de dados da Serasa e SCPC, sem prejuízo das demais medidas para cumprimento da obrigação. Note-se que, com a nova sistemática processual introduzida pela Lei 13.105/15, a constrição poderá ocorrer posteriormente à oposição dos embargos, hipótese em que, tratando-se de impenhorabilidade absoluta, ela poderá ser ventilada mediante simples petição. Dito isto, INTIME-SE o devedor para que, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, pena de imposição da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, e cumprimento das demais disposições. Caso a parte autora não esteja assistida por advogado, ao cálculo, quando necessário. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de constrição, pena de extinção. Opostos embargos e requerida a concessão de efeito suspensivo, venham conclusos para apreciação. Não sendo este efeito requerido, intime-se o embargado para impugnação no prazo de 15 dias (art. 920, I, CPC). Com ou sem impugnação, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
9. Processo 10018629020258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001862-90.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - F.P.O.F.D. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.118/135, em 15 dias. Int. - ADV: CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP), MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP)
10. Processo 10018629020258260073
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001862-90.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - F.P.O.F.D. - Ciência às partes sobre o documento de pág(s). 138/162. - ADV: MURILO RAMOS RIBEIRO (OAB 495500/SP), CARLOS MICHEL ROSICA CELESTINO JUNIOR (OAB 496344/SP)