Helvecio Macedo Teodoro

Processos do Advogado

1. Processo 10066140720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006614-07.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Alexandre Pinheiro - Ante o exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça que lhe defiro no presente ato (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação da parte ré. Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016. P. I. C., inclusive o Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
2. Processo 00021004520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002100-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1078692-84.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Francisca Leila Cezarino Augusto - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Comparece a executada, às fls. 124/132, impugnando o presente cumprimento de sentença, alegando necessidade de liquidação de sentença, excesso de execução por considerar mais pagamentos do que os efetivamente realizados e falta de compensação das parcelas liquidadas antecipadamente. Manifestação da exequente às 138/150. É breve relatório. Decido. Primeiro, tratando-se de meros cálculos aritméticos, desnecessária a liquidação da sentença, nos termos do art. 509, §2º do CPC. Alega a executada que a exequente considera pagamentos maiores do que os efetivamente efetuados, deixando de efetuar a compensação. Todavia, em análise aos cálculos, anoto que ambas as partes efetuaram as compensações das parcelas liquidadas antecipadamente, sendo que a diferença entre os cálculos está no valor informado da parcela após o recálculo. Enquanto a executada alega que a parcela recalculada seria de R$215,12, a exequente alega que seria de R$165,82. Referida diferença decorre do equívoco das partes quanto aos juros determinados, pois a exequente calculou juros mensais de 6,65% e a executada calculou juros de 9,9000998% ao mês, quando a sentença é clara e expressa que os juros são de 8% ao mês e 210,47% ao ano. Ademais, tratando-se de meros cálculos aritméticos, sem complexidade, desnecessária a realização de perícia, que somente é determinada pelo juízo no caso de persistir a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes. Por fim, os honorários foram equivocadamente calculados pela executada, que não efetuou a correção monetária, e a executada não calculou as custas processuais e a multa por embargos protelatórios. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar que a exequente refaça os cálculos, aplicando os juros determinados em sentença. Deixo de condenar a exequente em honorários, pois os cálculos apresentados pela executada encontram-se equivocados e omissos, sequer podendo-se aferir o excesso de execução. Apresente o exequente, em quinze dias, novos cálculos, nos termos da presente decisão, aplicando-se multa de 10% e 10% de honorários, nos termos do artigo 523 do CPC, pois não houve pagamento voluntário, e manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
3. Processo 00261316620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026131-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1112943-65.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Anair Rodrigues da Silva Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Regularize o beneficiário do levantamento os formulários de f. 132 e f.133, ante o que consta na r.Decisão de f.137/139( 2. Fls. 125-129: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, com os devidos acréscimos legais, se o caso, no valor total de R$ 2.363,97, conforme formulários acostados) - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
4. Processo 10010120720248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001012-07.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosália Cardoso Batista Vaz - Banco BMG S.A. - Intimação da(s) parte requerida, para pagamento das Custas/Despesas Processuais em aberto, nos termos da r.Sentença e v.Acórdão, na proporção de 40%, a saber: custas iniciais, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo), guia DARE, cód. 230-6; expedição de uma carta e um ofício, págs. 242/243, valor de R$ 13,10, para cada, total de R$ 26,20, guia FEDTJ, cód. 120-1; custas preparo (apelação do autor), valor de R$ 280,26, guia DARE, cód. 230-6. Prazo de 60 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
5. Processo 00306135720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030613-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1104022-20.2022.8.26.0100) (processo principal 1104022-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Eudo Teixeira de Lima - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo. Aguarde-se o julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
6. Processo 00007810920248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000781-09.2024.8.26.0575 (processo principal 1003372-92.2022.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Aparecida Isabel Callegari - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ciência ao autor das pesquisas realizadas. Intimação ao(s) executado(s) de que ativos financeiros em seu(s) nome(s), foram bloqueados e tornados indisponíveis, em garantia da execução dos autos em epígrafe, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, e que detém do prazo de 05 (CINCO) DIAS para, querendo, impugnar tal bloqueio, nos termos do art. 854, §3º, do novo CPC, sob pena de consolidação em penhora definitiva e levantamento dos valores pelo credor. Nada Mais. - ADV: WILSON FERNANDES NEGRAO (OAB 535161/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
7. Processo 00007926320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-63.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1004556-11.2023.8.26.0038) (processo principal 1004556-11.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Joao Celio Amorim de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP)
8. Processo 00145268920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014526-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1004722-17.2024.8.26.0100) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Bancários - Maria Domingas Pereira Passos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciência às partes da proposta de honorários periciais. - ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 38771/MG)
9. Processo 10010120720248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001012-07.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosália Cardoso Batista Vaz - Banco BMG S.A. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da requerente, relativamente ao(s) depósito(s) de fls. 450, cuja quantia será creditada na conta indicada no formulário MLE, pág. 456/457. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
10. Processo 00004380720258260404
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000438-07.2025.8.26.0404 (processo principal 1001024-61.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ireni do Carmo Marchioni - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. FLS. 74: A exequente manifestou concordando com a homologação do cálculo apresentado pelo executado (fls. 60), e requer a intimação para pagamento. A executada reconheceu como devido, em relação aos danos morais e honorários advocatício, a importância de R$1.414,19, e comprovou o depósito judicial no valor correspondente (fls. 59 e 66). A exequente promoveu o levantamento do valor depositado, mediante mandado de levantamento eletrônico no valor de R$1.414,19 (fls. 72). Manifeste-se a exequente, esclarecendo sobre o pedido para intimação da executada para pagamento, ou informando a satisfação da obrigação, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)