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Natália Ribeiro Dos Santos

Natália Ribeiro Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 494998

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP
Nome: NATÁLIA RIBEIRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000110-25.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Eunice Ferreira de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP) - Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 165788/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004637-15.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004637-15.2024.8.26.0073; Associação; Apelante: Helio Marques; Advogado: Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP); Advogado: Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP); Advogada: Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP); Advogado: Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2168095-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: P.a. de Souza Vieira - Agravado: Gigants Burguer Ltda - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - I. Por não vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, em especial porque não se verifica ter restado evidenciado o alegado excesso ao direito à liberdade de expressão pela Corré, que realizou as postagens dos conteúdos em questão, assim como por não se admitir a prévia censura, em contrariedade ao texto constitucional, deixo de conceder a antecipação da tutela recursal pleiteada. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, este em razão de ainda não ocorrida a citação. III. Encaminhado esse à publicação, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP) - Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004637-15.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004637-15.2024.8.26.0073; Assunto: Associação; Apelante: Helio Marques; Advogado: Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP); Advogado: Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP); Advogada: Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP); Advogado: Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1002248-84.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Benedito de Oliveira - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1002248-84.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apdo/Apte: Benedito de Oliveira - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004480-42.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Julio Vanderlei de Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ACOLHIMENTO EM PARTE. REQUERIDA QUE PROMOVEU DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE REGULAR ASSOCIAÇÃO A PERMITIR OS DESCONTOS EFETUADOS, ATRAVÉS DE FILIAÇÃO REALIZADA COM ACEITE DIGITAL, POR TOKEN COM HASH DE SEGURANÇA E DATA DE CONFIRMAÇÃO DA ADESÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO AUTOR EVIDENCIADA NO CASO EM TELA. CONTRATAÇÃO QUE NÃO OBSERVOU A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128 DO INSS/2022. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, INC. II, DO CPC). AUSÊNCIA, PORTANTO, DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULAR ASSOCIAÇÃO A PERMITIR OS DESCONTOS EFETUADOS. ATO ILÍCITO, POR CONSEQUÊNCIA, QUE IMPORTA NA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL "IN RE IPSA" CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO QUE, POR SI SÓ, TORNA INJUSTIFICÁVEIS AS COBRANÇAS E GERA DANOS MORAIS “IN RE IPSA”, DIANTE DOS DÉBITOS ILÍCITOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MÓDICO E DA CONSEQUENTE PREOCUPAÇÃO E ANGÚSTIA SOFRIDAS PELO IDOSO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, CONTUDO, REDUZIDA PARA R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO E ATENTA À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001834-86.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apda/Apte: Cleusa Aparecida da Cruz - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso da autora e não conheceram do recurso da ré. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO E O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00 PARA R$ 5.000,00. QUANTUM QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E FINALIDADE PEDAGÓGICA DA SANÇÃO, DIANTE DA GRAVIDADE DO ILÍCITO E DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003107-73.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Antonio Roberto Eduardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1003107-73.2024.8.26.0073 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: AVARÉ APELANTE: ANTONIO ROBERTO EDUARDO APELADO: BANCO PAN S/A Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo. Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte. No silêncio, será dado início ao julgamento virtual. São Paulo, 5 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP) - Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP) - Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP) - Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1003077-38.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003077-38.2024.8.26.0073; Associação; Apelante: Hermes Rodrigues Pereira; Advogado: Claudio Hayashi (OAB: 328537/SP); Advogado: Felipe Oliveira Ferreira da Silva (OAB: 456961/SP); Advogada: Natália Ribeiro dos Santos (OAB: 494998/SP); Advogado: Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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