Rodrigo Alvim Gusman Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 40000773520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000077-35.2025.8.26.0625/SP AUTOR : MARIANA ELISA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) AUTOR : AMENOR NISHINA DE FREITAS ADVOGADO(A) : RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) DESPACHO/DECISÃO I. Fls. 12/14: Recebo a petição e os documentos como emenda à inicial. II. Norteado pelos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, entendo dispensável, ainda que excepcionalmente, a realização da audiência de tentativa de conciliação. III. Cite-se a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Caso exista interesse, eventual proposta de acordo poderá acompanhar a resposta. IV. Int.
2. Processo 00088548320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008854-83.2024.8.26.0602 (processo principal 1049140-23.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Diego Gabriel Santos Moreira - Aerolineas Argentinas S.A - Nº de ordem: 2023/002960 Vistos. Fls. 67/69: trata-se do depósito já identificado pela z. serventia (fls. 60/61), e já levantado pela parte autora (fls. 66). Assim, cumpra-se parte final do despacho de fls. 62. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302/MG)
3. Processo 40056798820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4005679-88.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 17/06/2025.
4. Processo 40005141620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000514-16.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 18/06/2025.
5. Processo 40003798820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000379-88.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/06/2025.
6. Processo 10043555720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004355-57.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - José Ricardo Zamariolli - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA - Manifeste-se a parte autora sobre contestação juntada aos autos, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
7. Processo 10004324120258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000432-41.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Lucas Cabrini e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO COM REACOMODAÇÃO A IMPORTAR EM ATRASO SIGNIFICATIVO PARA A CHEGADA AO DESTINO FINAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC). TRANSAÇÃO FIRMADA EXCLUSIVAMENTE COM UMA DAS RÉS. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO A CORRÉ, ORA RECORRENTE. TRANSAÇÃO QUE DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. APLICAÇÃO DOS ART. 275, 277, 843 E CAPUT DO ARTIGO 844, TODOS DO C. CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO CAUSADOR DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS PELO JUÍZO DE PISO, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 493835/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10323444320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032344-43.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Takane - Gol Linhas Aéreas S.A. - Tendo em vista a tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte autora (fls. 278), somente em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº 9.099/95). À parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 219 do CPC, a contar da intimação da presente. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
9. Processo 00010108420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-84.2025.8.26.0008 (processo principal 1013526-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Patricia Coelho Pacini de Souza - - Everton Pacini de Souza - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção da presente execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, verifico que há um depósito de R$ 100,00 realizado pelo réu Gol Linhas Aéreas. No prazo de 10 (dez) dias, esclareça o réu a que título foi efetuado o depósito. Fica desde já consignado que, conforme disposto no artigo 3º da Lei Estadual 15.804/15, os honorários de conciliador somente serão devidos aos Conciliadores e Mediadores que estiverem inscritos e atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o que não é o caso dos autos. Assim, na hipótese de tratar-se de depósito referente a honorários de conciliador, esclareçam os patronos do réu Gol Linhas Aéreas . a forma de levantamento dos depósitos em questão, nos moldes exigidos pelo "item 5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, D.J.E de 20/02/2017, providenciando o preenchimento do formulário para a expedição de mandado de levantamento eletrônico (D.J.E de 20/02/2016, p. 02), observando-se que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será emitido, e que uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados Cumprido, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente ao depósito de fls. 361 (R$ 100,00 em 22/03/2024), certificando-se nos autos. Nesta instância, não há custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Observar Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, dispensada a indicação e publicação do preparo. P.I.C.. - ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
10. Processo 10725771620248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072577-16.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Doralice Vicente de Freitas - DELTA AIR LINES INC - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração de fls. 245/248, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais. No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço. Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP)