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Esterlita Pontes Dos Santos

Esterlita Pontes Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 493802

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJSP
Nome: ESTERLITA PONTES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005171-48.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Fabio Fuzimoto Me - - Fabio Fuzimoto - Vistos. Manifeste(m)-se as partes sobre o extrato do Portal de Custas (fls. 351/352), digitalizado nesta data pela Serventia, com valor de R$ 25.768,80 disponível em Conta Judicial, referente ao depósito de 12/02/2025, por Bradesco Capitalização S/A, CNPJ nº 33.010.851/0001-74 (conf. decisão de fls. 246; of. fls. 251 e doctos. fls 266/267). Informem se a quantia é incontroversa e pode ser objeto de levantamento em prol da exequente. Desde já, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento judicial, providencie o interessado a apresentação de formulário devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 da SPI Secretaria de Primeira Instância. Além disso, digam a(s) parte(s) se deseja(m) produzir outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão, ou se pretende(m) o julgamento da exceção de pré-executividade (fls. 290/295) no estado em que se encontra. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037076-32.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marlene Villa Nova Morales - Vivian Morales e outro - Vistos. Inclua-se alerta no sistema, no que se refere à página da presente decisão, da seguinte forma: "Decisão-Ofício Busca de Créditos em Poder de Terceiros P. ***". Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos (bens e direitos) em favor da parte executada: MARLENE VILLA NOVA MORALES, CPF 80683878891 , nos termos dos artigos 855 a 860 do Código de Processo Civil. A presente poderá ser encaminhada para TODA E QUALQUER pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada (presentes ou futuros art. 789, do CPC), em especial: Operadoras de Cartões de Crédito; Empresas Administradoras de Programas de cashback, de milhas aéreas e de qualquer outro Programa de Fidelidade; Fazenda(s) Pública(s) federal, Estadual(is) e Municipal(is) Créditos decorrentes de programas como Nota Fiscal Paulista (Estado de São Paulo), bem como similares de outros entes federativos (estaduais, municipais e União Federal); Custodiadoras de Criptoativos - Qualquer Criptoativo, inclusive em aplicações de renda passiva como staking ou outros produtos financeiros, bem como quantias em moeda fiduciária, em posse de qualquer entidade, até mesmo se custodiados por Corretoras Centralizadas de Criptoativos, por plataformas/entidades similares, bem como por Instituições Financeiras, se pertencentes à parte executada. Por se tratar de medida inócua, não serão deferidos eventuais requerimentos em relação a plataformas/entidades que não custodiem de forma direta ou, se indireta, não detenham poder de gerenciamento sobre a r. categoria de ativos pertencentes à parte executada, como ocorre com Corretoras Descentralizadas de Criptoativo; Entidades de Previdência Pública ou Privada; BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB - Valores pertencentes à parte executada e em posse das administradoras de consórcios. Também deverão ser fornecidas a este Juízo informações acerca de eventuais créditos futuros da parte executada, ainda que não disponíveis, bem como de cotas de consórcio que integrem o seu patrimônio. Atente-se a parte de que o encaminhamento à ABAC Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios é inócuo, vez que não lhe compete a supervisão das administradoras de consórcio associadas. CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde, Suplementar e Capitalização; SUSEP Superintendência de Seguros Privados; Sistemas e Plataformas de Serviços Digitais/Online de qualquer natureza, inclusive de entretenimento, de streaming, de hospedagem de aplicativos, de vendas de cursos, dentre outras, sejam pagas ou gratuitas Créditos presentes e futuros pertencentes à parte executada, independente dos dados de usuário, de conta e afins usados pela parte executada para interagir com o Sistema/Plataforma, ficando a cargo da parte exequente, independente de nova determinação, prestar diretamente ao Sistema/Plataforma eventual complemento de informações que se faça necessário a fim de viabilizar o cumprimento da presente ordem, certificando-se a parte exequente de que se trata de informações da parte executada e declarando-o expressamente, sob pena de futura responsabilização por eventuais danos causados a terceiros. Tais informações complementares poderão, sem prejuízo de outras não enumeradas, consistir em dados de cadastro, nomes de usuário, dados de login, endereços de perfis, URLs. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, QUE CUSTODIEM VALORES OU ATIVOS MOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA EM MOEDA ESTRANGEIRA E MANTIDOS EM CONTAS GLOBAIS. EMPRESAS DE APOSTAS DE QUALQUER MODALIDADE (INCLUSIVE PLATAFORMAS DIGITAIS - BETS) - Créditos presentes e futuros pertencentes à parte executada, independente dos dados de usuário, de conta e afins usados pela parte executada para interagir com o Sistema/Plataforma, ficando a cargo da parte exequente, independente de nova determinação, prestar diretamente ao Sistema/Plataforma eventual complemento de informações que se faça necessário a fim de viabilizar o cumprimento da presente ordem, certificando-se a parte exequente de que se trata de informações da parte executada e declarando-o expressamente, sob pena de futura responsabilização por eventuais danos causados a terceiros. Tais informações complementares poderão, sem prejuízo de outras não enumeradas, consistir em dados de cadastro, nomes de usuário, dados de login, endereços de perfis, URLs". Não é necessário o envio de ofício às instituições já integrantes do convênio Sisbajud. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela parte exequente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Valores obtidos deverão ser depositados em conta à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 5969-2, em conta vinculada à presente ação supra mencionada, os créditos e pagamentos devidos, até o limite de R$ 229.880,44 (foi atualizado até junho/2025, devendo ser devidamente atualizado até a data do depósito). Em relação a eventuais direitos e créditos futuros pertencentes à parte executada, sem prejuízo da penhora/arresto efetuada, deverão os destinatários da presente decisão-ofício, em resposta, discriminá-los e quantificá-los. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, para o e-mail saobernardo5cv@tjsp.jus.br , consignando o número do processo 1037076-32.2022.8.26.0564 no campo assunto ou no corpo do e-mail. Sem prejuízo das medidas constritivas/pesquisas supra, fica deferido o encaminhamento da presente ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, apenas para fins de consulta quanto a existência de valores recebíveis, bem como do histórico de recebimento de valores a qualquer título de posse dos r. órgãos, não servindo a presente, nesse caso, como determinação de arresto/penhora. Advirta-se, por fim, que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP), JOSÉ JEOLANDES DE BRITO (OAB 162931/SP), ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103135-17.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Leandro Juvencio - - Emerton Rodrigues - - Eduardo Peres Garcia e outros - Adriano Boaventura de Paulo e outros - João Mário Baptista Nascimento e outros - Reginaldo Rosa Lima - - Ana Paula Lotero dos Santos - - SEBASTIÃO MANOEL DE JESUS - - JANAINA APARECIDA MATHIAS - - Paulo Moreira Araujo de Azevedo - - Antonio Marcus da Cruz Oliveira - - Ildemar Rodrigues de Oliveira - - Adalto Firmino da Silva - - Rosangela Barbosa do Nascimento - - Jose Geraldo Gonçalves dos Santos - - Josemy Correia de Melo - - Adilson Martins - - Adriano Aparecido da Silva - - Allan Paula da Silva - - Abel Santos Lima - - Nelson Donizeti Guerra - - Eliezer Frederico - - Fernando Furtado da Silva Pereira e outros - Alexandre Antonio Pasqualini e outros - Adair da Silva Martins - - Rodrigo Silva dos Santos - - Adriano Santos Viale - - Meire de Cacia Barbieri Silva - - Eloise Hilary Domingues - - Abilio Tenório dos Santos e outros - Fls. 24229: última decisão. Fls. 24232 (Ofício da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo): À AJ para informar diretamente ao órgão origem. Fls. 24233-24235 (Arrematante afirma que não conseguiu retirar restrições e transferir veículo após 3 anos do leilão; foi informado pelo Detran que não tem competÊncia para retirar restrições no Renajud, mas a SENATRAN permite ao Poder Judiciário transacionar diretamente na Base Índice Nacional - BIN, ou seja, na base federal - RENAVAN; pede o desbloqueio no sistema Renajud): Ao Cartório para que esclareça e certifique nos autos acerca da possibilidade de proceder diretamente ao desbloqueio do veículo no Renajud e no Senatran, conforme requerido pelo MP em fl. 24256. Fls. 24243-24246 (pedido de habilitação de Marcos Tadeu Rocha Alonso): Ciência ao credor da manifestação da AJ de fls. 24398-24400. Fls. 24259-24260 (AJ manifesta-se quanto à petição de Abel Santos Lima -fls. 24219-24220): Ciência ao credor da manifestação da AJ. Fls. 24264-24265 (MP aguarda esclarecimentos pela z. Serventia e manifestação da AJ): À AJ. Fls. 24272 e Fls. 24381-24238: Desnecessário peticionar nos autos a fim de obter certidão de objeto e pé. A certidão pode ser solicitada diretamente ao Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais ou por acesso ao Balcão Virtual, com liberação nos autos em cinco dias úteis. À z. Serventia para expedição da certidão. Fls. 24288-24289 (Biovida Saúde Ltda): Mantenho a decisão agravada. Providencie a agravante a juntada do protocolo de distribuição do Agravo de Instrumento ou informe o número do recurso em segundo grau. Fls. 24389-24393 (Ofício da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): À AJ. Fls. 24394 (dados bancários): Dados bancários devem ser encaminhados ao endereço eletrônico mfatlanticosul@hslaw.com.br. À AJ. Fls. 24404-24406 (MP exara ciências dos andamentos, aguarda esclarecimentos da z. Serventia): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 24407-24408: À AJ. Int. - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PATARA (OAB 217828/SP), FERNANDA ROMÃO CARDOSO (OAB 217555/SP), DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP), DAVID CASSIANO PAIVA (OAB 216727/SP), DAVID CASSIANO PAIVA (OAB 216727/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 218231/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA (OAB 210778/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), LEANDRO JORGE VIEIRA (OAB 228669/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001727-11.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1003914-09.2024.8.26.0198) (processo principal 1003914-09.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Esterlita Pontes dos Santos - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Se o caso, retifique-se o polo ativo a fim de que conste como exequente o(a) advogado(a). Nos termos do art. 82, § 3º, do CPC dispenso a parte exequente do adiantamento do pagamento da taxa judiciária, resguardada a hipótese de imputar à parte executada o dever de pagamento das despesas processuais incidentes nesta fase. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000327-21.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1005177-55.2023.8.26.0281) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fuzimoto Art Design Ltda - - Fabio Fuzimoto - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o embargante com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certifique-se o desfecho destes embargos no processo de execução. - ADV: ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP), MARIA GABRIELA BOUKOUVALAS (OAB 486204/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003914-09.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Aparecida Pontes - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) a recolher(em), no prazo de dez (10) dias, a(s) taxa(s) judiciarias (guia DARE) , código 230-6, no valor R$ 92,55 e demais despesas processuais (GUIA FEDTJ) no valor de R$ 17,00, conforme planilha de cálculos de fls. - ADV: ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003914-09.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Aparecida Pontes - Cia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) a recolher(em), no prazo de dez (10) dias, a(s) taxa(s) judiciarias (guia DARE) , código 230-6, no valor R$ 92,55 e demais despesas processuais (GUIA FEDTJ) no valor de R$ 17,00, conforme planilha de cálculos de fls. - ADV: ESTERLITA PONTES DOS SANTOS (OAB 493802/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)