Gleitson Pereira Salles

Processos do Advogado

1. Processo 10012576820248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001257-68.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Erick Neves dos Santos - Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda (Não citado) - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE CONTA E RETENÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM CURSO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO AUTOR, COM IDENTIDADE DE PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO MAIS ABRANGENTE. CONTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 56 E 57, DO CPC. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cordeiro da Silva (OAB: 282306/SP) - Gleitson Pereira Salles (OAB: 493497/SP) - 3º andar
2. Processo 00020208620248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002020-86.2024.8.26.0045 (processo principal 1000467-21.2023.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fábio Jose das Neves - Banco Digimais S.a. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado e, por consequência, homologo o valor executado de R$ 9.565,13. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente de impugnação. Indevida nova fixação de verba honorária em favor da parte impugnada pela rejeição da presente impugnação, nos termos da Súmula nº 519 do STJ. Tendo em vista o depósito integral e tempestivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente aos depósitos judiciais de fls. 72-75, no valor total de R$ 9.565,13. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GLEITSON PEREIRA SALLES (OAB 493497/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), MARCELO DE LIMA BRASIL (OAB 82641/RJ)