Jade Silce Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00041949520238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004194-95.2023.8.26.0597 (processo principal 1006035-79.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Total Andaimes do Brasil Eireli - Tecno Ends Engenharia Inspeçoes Montagens Eireli - - Douglas de Oliveira Caitano - Vistos. Homologo, por sentença, a transação reduzida a termo a fls.220/222, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de débito, obrigação que fica suspensa a teor do disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Aguarde-se pagamento pelo prazo de sessenta (60) dias e, se inerte, inscreva-se na dívida ativa. Após, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JADE SILCE SILVA BORGES (OAB 492746/SP), CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA (OAB 483065/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP)
3. Processo 00003026720225050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO RORSum 0000302-67.2022.5.05.0010 RECORRENTE: JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08299c3 proferida nos autos. RORSum 0000302-67.2022.5.05.0010 - Quarta Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. COFCO BRASIL S.A GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (SP210914) Recorrido:   Advogado(s):   JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO GILSONEI MOURA SILVA (BA659) SONIA RODRIGUES DA SILVA (BA685) Recorrido:   Advogado(s):   KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA HOMERO TRANQUILLI (SP188831) JADE SILCE SILVA BORGES (SP492746) WILIAM LORO DE OLIVEIRA (SP167785) Recorrido:   Advogado(s):   PAQUES BRASIL SISTEMAS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA JOSE ADEMIR CRIVELARI (SP115653)   Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: COFCO BRASIL S.A   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 331, IV, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. No mais, a apreciação da matéria ventilada neste quesito enseja a revisão de matéria fática e probatória, inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Colendo TST. No tocante à alegação de dono da obra e à limitação da condenação, assim como multas punitivas, recolhimentos tributários, sanções normativas e por danos materiais ou morais, mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre tais matérias. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Desatendidos, nessas circunstâncias, os requisitos de admissibilidade, encontra-se desaparelhada a Revista, nos termos do art. 896 da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COFCO BRASIL S.A
4. Processo 00003026720225050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000302-67.2022.5.05.0010 : JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO : KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000302-67.2022.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA:   HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. Revelando-se nos autos a ausência dos cartões de ponto, cabe a aplicação do entendimento constante na Súmula 338, I, do TST, no sentido de que a não apresentação injustificada dos referidos documentos gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na exordial, podendo ser elidida por prova em contrário, que não houve. Recurso da parte autora a que se dá provimento quanto à matéria. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
5. Processo 00003026720225050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000302-67.2022.5.05.0010 : JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO : KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000302-67.2022.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA:   HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. Revelando-se nos autos a ausência dos cartões de ponto, cabe a aplicação do entendimento constante na Súmula 338, I, do TST, no sentido de que a não apresentação injustificada dos referidos documentos gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na exordial, podendo ser elidida por prova em contrário, que não houve. Recurso da parte autora a que se dá provimento quanto à matéria. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA
6. Processo 00003026720225050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000302-67.2022.5.05.0010 : JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO : KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000302-67.2022.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA:   HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. Revelando-se nos autos a ausência dos cartões de ponto, cabe a aplicação do entendimento constante na Súmula 338, I, do TST, no sentido de que a não apresentação injustificada dos referidos documentos gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na exordial, podendo ser elidida por prova em contrário, que não houve. Recurso da parte autora a que se dá provimento quanto à matéria. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAQUES BRASIL SISTEMAS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA
7. Processo 00003026720225050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO 0000302-67.2022.5.05.0010 : JESUINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO : KESSEL CALDEIRARIA, INSPECOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (2) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000302-67.2022.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA:   HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. Revelando-se nos autos a ausência dos cartões de ponto, cabe a aplicação do entendimento constante na Súmula 338, I, do TST, no sentido de que a não apresentação injustificada dos referidos documentos gera a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada na exordial, podendo ser elidida por prova em contrário, que não houve. Recurso da parte autora a que se dá provimento quanto à matéria. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COFCO BRASIL S.A