Elvira Júlia Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007562420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Murilo Pedro Rosa (OAB 364573/SP), Elvira Júlia Munhoz (OAB 492709/SP), Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB 42388/SP) Processo 0000756-24.2025.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Gonzaga da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. O exequente manifestou-se em fls. 194 e ss. e concordou com a valor depositado pelo executado para pagamento do débito, restando, assim, satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, em favor do exequente da quantia de R$12.498,44 (com os devidos acréscimos), depositada as fls. 188, que deverá ser preenchido com base nos dados indicados no formulário de fls. 196. Outrossim, tendo em conta o requerimento expresso dos interessados, declaro a preclusão lógica do direito de recorrer. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Fica intimado o executado, através de seu procurador, pela imprensa oficial, ou para recolher a taxa judiciária em aberto relativa à distribuição do cumprimento de sentença, uma vez que não foi recolhida ab initio em razão da justiça gratuita concedida ao exequente, no importe 2% (um por cento) sobre o valor da causa, ou o mínimo de 05 UFESPs, se aquele for menor que este, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito da dívida ativa (artigo 1.098, § 2º das NSCGJ). Não havendo pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, e arquivem-se os autos. P.I.C.
3. Processo 10115625220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB 42388/SP), Elvira Júlia Munhoz (OAB 492709/SP), Ferlipe Moreira (OAB 513851/SP) Processo 1011562-52.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ulisses Caliento Barros Videira - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Int. Ribeirão Preto, 21 de maio de 2025.
4. Processo 10263047320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Fenelon Santos Filho (OAB 204724/SP), Victor Borges de Jesus (OAB 492533/SP), Fenelon, Pedro Sociedade de Advogados (OAB 42388/SP), Elvira Júlia Munhoz (OAB 492709/SP), Murilo Pedro Rosa (OAB 364573/SP) Processo 1026304-73.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bravia Educação Holding S.A. - Manifeste-se o autor quanto ao(s) A.R.(s) juntado(s).